Tribunal recebe pedido de anulação de concurso público do MIREX

A Associação de Diplomatas de Angola (ADA), entregou  na passada quinta-feira (18), no Tribunal Supremo uma peça a pedir a suspensão do Concurso Público lançado recentemente pelo Ministério das relações exterior invocando “graves irregularidades” e interferências das chefias deste departamento governamental que  “prejudicam gravemente os funcionários em geral”.

Fonte: Club-k.net

Tribunal recebe pedido de anulação de concurso público do MIREX
Tribunal recebe pedido de anulação de concurso público do MIREX

A decisão da ADA de levar o caso ao Tribunal foi antecedida de um parecer público a 8 de Abril passado em que se declarava como   parceira do Ministério, e que  “no âmbito da cooperação institucional e ajuda na solução dos problemas”, via-se obrigada a fazer “observações importantes sobre as consequências do concurso aberto à luz do despacho nº 20/GMRE/2019, de 19 de Março de 2019, no concernente a todos os trabalhadores.”

De acordo com o que o Club-K, apurou, a Associação dos Diplomatas acelerou o seu processo de impugnação por efeito da constatação de que o ministério estaria a retomar praticas antigas em que os anteriores ministros colocavam “os filhos, os irmãos, os sobrinhos, primos, genros, noras e pessoas amigas e filhos de altos dirigentes em categorias superiores e enquadrando mesmo alguns como Embaixadores, numa clara violação à lei e num total desrespeito a totalidade dos funcionários.”

Um exemplo que se tem constantemente levantado é a realização de  antecedentes de concursos públicos em que se introduziam  “pessoas que nem se inscreviam, de entre estas escriturarias”, o que no entender de dirigentes da Associação de Diplomatas Angolanos (ADA), “isto constitui fraude, previsto e punível nos termos da lei.”

Com esta iniciativa,  a ADA, revela-se agora decidida em avançar, e salvaguardar os interesses dos funcionários do ministério. Por outro lado,  o MIREX, na pessoa do seu titular Manuel Domingos Augusto, dá sinais de que passou a ver na ADA  um braço perturbador a sua gestão.

A ADA é liderada por José António de Lima Viegas, um embaixador de carreira cuja popularidade  e prestigio amplificou-se, nos últimos meses, sobretudo  depois de ter sido afastado, em Novembro de 2018, por Manuel Augusto, em retaliação por ter criticado critérios de nomeações para missões diplomáticas. Desde então o ministro passou a não perdoa-lo, conforme se observa em algumas ocorrências.

No dia 12 do corrente mês, a direção de António de Lima Viegas tomou posse no seguimento da sua reeleição. Ao tomar conhecimento do referido acto de posse, o ministério das relações exterior, na pessoa da directora dos recursos humanos convocou uma reunião de emergência com os funcionários do MIREX, prevista para a mesma hora e local (Instituto de relações internacionais na centralidade do Kilamba) do acto de posse da direção da ADA. A convocatória da directora, foi vista como uma tentativa de sabotagem a tomada de posse. Sabe-se que o  ministro Manuel Augusto que fora convidado,  não apareceu nem enviou um representante para o representar. A Assembleia da República, fez-se representar por Josefina Pitra Diakité, que é a presidente da 3ª comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional.

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