Acusados de peculato na Huíla, em liberdade por Reparação de danos

Trata-se de Américo Chicoty, António Ndassindiondyo e Sousa dala, que na época dos factos desempenhavam as funções de delegado da Educação, secretário-geral do Governo da Huíla e delegado das Finanças, respectivamente

Fonte: OPAIS

Os três, funcionários acusados de desvio de mais de dois mil milhões de kwanzas, foram detidos pelos Serviços de Investigação Criminal (SIC/Huíla) em Setembro do ano passado e libertados em Dezembro. A informação foi avançada pelo procurador-geral da República titular na província da Huíla, que justificou que os acusados foram postos em liberdade por terem reposto os danos causados ao Estado durante a vigência da sua gestão.

Hernani de Freitas João Beira Grande, que falava à margem da abertura da Semana da Legalidade na província da Huíla, explicou que as responsabilidades criminais dos crimes patrimoniais “estinguemse com a reparação dos danos”.

O magistrado do Ministério Público(MP) acrescentou que a liberdade dos acusados não veta o curso das investigações que decorrem no sector em torno do processo, realçando que os mesmos não se encontram ilibados da culpa.

“Sabe-se que o objetivo do Governo angolano é recuperar os valores que foram surripiados dos cofres do Estado, e alguns cidadãos envolvidos nestes casos repuseram os danos causados, mas não posso falar em valores taxativos”, justificou.

Dinheiro dos professores

Apelidado como “Desvio Bilionário na Huíla”, o valor em causa, neste caso, destinava-se ao pagamento de salários dos professores da província. Os três funcionários são acusados de crimes de peculato, abuso de confiança, associação criminosa e desvio de fundos públicos. Américo Chicoty é apontado como estando envolvido no descaminho de 2 mil milhões, 408 milhões, 085 mil, 343 Kwanzas e 75 cêntimos que se destinavam ao pagamento de três mil e 545 professores que desempenhavam cargos de direcção e chefia.

Sousa Dala, que era o delegado das Finanças na Huíla, antes de rumar para o Huambo, onde desempenhou o mesmo cargo até por altura da sua detenção, sobre si pesam indícios no esquema de desvio deste dinheiro, pelo facto de ter sido, em 2014, o coordenador da comissão que tinha sido criada para proceder ao referido pagamento.

Outros envolvidos

No mesmo processo foram também detidos dois responsáveis da empresa Ciko Soluções, Gestão e Empreendimentos, com sede em Luanda, representada por Costa de Oliveira, cuja responsabilidade era a aquisição de laboratórios orçados em 199 milhões, 999 mil, 999 Kwanzas e 96 cêntimos.

Ainda na senda deste processo, o então governador provincial da Huíla, João Marcelino Tyipinge, havia convocado uma conferência de imprensa para esclarecer a forma como tudo tinha sido processado. Na ocasião, João Marcelino Tyipinge garantiu que o processo tinha sido realizado com a maior lisura e que não havia necessidade de se abrir um inquérito com o objectivo de apurar a veracidade dos factos.

Antes de ser constituído arguido, Américo Chicoty foi ouvido por duas vezes pela Procuradoria Geral da República (PGR) durante a fase preparatória de instrução processual. Para além de Chicoty, tinha sido igualmente ouvido o ex-secretário-geral da então Direcção Provincial da Educação na Huíla, Marcelino Mota, tendo sido arrolado no processo como declarante.

A par dos dois responsáveis do sector da Educação, foram ainda ouvidas algumas pessoas na qualidade de reclamantes, entre directores de escolas, subdirectores e professores e coordenadores de disciplina.

O crime de que são acusados remonta a 2014, quando a direcção da Educação, chefiada por Américo Chicoty, deveria liquidar a dívida do Estado para com os professores, por colaborações e subsídios de exame que caíram na dívida pública, bem como subsídios ou diferenças para os titulares de cargos de direcção e chefia.

Para o respectivo pagamento, esta instituição usou pelo menos seis empresas privadas, que o governador provincial da Huíla, João Marcelino Tyipinge, em conferência de imprensa, havia garantido serem da “confiança do Governo Provincial.

Na altura, Tyipinge justificou que para se proceder os respectivos pagamentos, a província da Huíla havia recebido do Tesouro Nacional um total de 3 biliões, 364milhões, 43 mil, 681 Kwanzas e 43 cêntimos, para o pagamento a 3 mil e 545 professores.

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