A propósito da “vitória” da empresa Telstar – Paulo de Carvalho

Não gostaria de ficar indiferente à notícia relacionada com a escolha do quarto operador de telecomunicações para Angola.

Fonte: Club-k.net

A propósito da “vitória” da empresa Telstar – Paulo de Carvalho
A propósito da “vitória” da empresa Telstar – Paulo de Carvalho

Não que o assunto esteja a ser mal encaminhado. Pelo contrário, devo antes de mais saudar a decisão do PR de anulação desse “concurso”.

Não me vou repetir em relação ao que tem sido dito. Penso que ficaram algumas coisas por dizer, de modo que vou passar a referi-las.

Em primeiro lugar, fica a dúvida sobre se o Ministério das Telecomunicações teria recebido o aval do Chefe do Executivo para anunciar o vencedor do concurso.

E se esse aval terá sido dado mediante a apresentação de um relatório detalhado acerca da forma como decorreu o concurso, como era de esperar.

A segunda questão tem a ver com o facto de o tal concurso ter chegado ao fim com apenas uma candidatura.
Não que os mais pequenos tenham desistido por temerem algum colosso das telecomunicações. Muito pelo contrário, sucedeu exactamente o oposto: os colossos abandonaram o barco, deixando caminho livre exactamente para o mais pequenino, praticamente um recém-nascido, com capital social inferior a 60 euros.

Atenção, que já a 23 de Novembro de 2018 o semanário Expansão tinha publicado um artigo intitulado “Empresa angolana de 200 mil kz é candidata única a quarta operadora”, dando conta da denúncia de vícios no processo por parte dos candidatos desistentes. Isto, em Novembro de 2018, ou seja, há quase 5 meses.

Li esse artigo, naquela altura. E achei muito estranho que, numa altura como esta, ainda se mantenham vícios de outros tempos.

Pois é preciso constatar uma coisa: em muitos países, a comunicação social é tida em conta, pois as denúncias que publica devem servir para rectificar a acção dos vários poderes do Estado. Entre nós, isso começa timidamente a verificar-se. Mas este exemplo demonstra que ainda temos longo caminho a percorrer, até usarmos devida e cabalmente as dicas e denúncias que a comunicação social traz à tona.

Quer dizer que uma denúncia a vícios num concurso público deve passar a ser motivo bastante para averiguação ou, até mesmo, inquérito.

Em terceiro lugar, fiquei estupefacto com a notícia segundo a qual o concorrente vencedor não terá cumprido os termos de referência do concurso.

A questão é que isso não impediu que fosse declarado vencedor. E que esse resultado fosse afirmado e reafirmado através da comunciação social.

Como é isso possível? E por que razão tem de ser o gabinete presidencial a denunciar esse facto, que terá sido (propositadamente?) esquecido pelo Ministério das Telecomunicações?

O quarto aspecto está relacionado com a posição do Ministro.

Não está aqui em causa o facto de o Ministro estar ou não envolvido em negociatas, como as redes sociais sugerem (sem qualquer prova, obviamente). Nada disso. O que está em causa é a posição do Ministro, que ficou fragilizada depois da grande gafe que foi este concurso. E depois ainda de o Ministro ter vindo a público recordar que “as decisões do júri são inapeláveis”.

Ora, para qualquer acto público, há sim a possibilidade de apelo. E o comunicado de anteontem da Casa Civil do PR esclarece qualquer dúvida a este respeito.

Mas recordo que haveria ainda a possibilidade de recurso junto da Assembleia Nacional e junto dos tribunais (ambos, poderes que devem necessariamente ser independentes do executivo).

Parece-me estar claro que o Ministro das Telecomunicações não tem condições para continuar a gerir esse pelouro. Em primeiro lugar, por ter permitido vícios num concurso que tinha necessariamente de ser 100% transparente. Depois, por ter sancionado a decisão do júri por si nomeado. E finalmente, por ter vindo a público declarar a validade incondicional do concurso.

Esta minha posição nada tem a ver com a pessoa do Ministro – que conheço há 12 anos, era ainda Director do ITEL. Tem a ver com uma prática que deve começar a ser costumeira entre nós: a do pedido de demissão.

Finalmente, não posso deixar de referir um último aspecto, que tem estado também a ser mencionado nas redes sociais. Trata-se da ideia segundo a qual a quarta operadora de telecomunicações deve ser angolana.

Logo de início, quero dizer que não concordo com isso. Sou patriota (penso que com muitas provas dadas), mas por isso mesmo tenho de ser objectivo e reconhecer que não temos em Angola know-how para uma empresa de telecomunicações. Basta olharmos para a Angola Telecom e vermos onde foi parar esse anterior monstro das comunicações em Angola.

Se é para termos uma (ou outra) empresa angolana de telecomunicações que é gerida por estrangeiros, então não vale a pena pensarmos dessa forma. Quando até uma simples área de apoio ao cliente tem de ser gerida por estrangeiros, vamos dizer que se trata de uma empresa angolana? Eu não o diria.

O que me parece é que o concurso deva mesmo ser internacional. E se alguma empresa angolana quiser concorrer, ou o faça em pé de igualdade com as demais, ou se junte a empresas estrangeiras com experiência na área.
Só assim poderemos aproximar-nos do século XXI, pois ainda estamos dele distantes (não apenas em áreas como a educação, o ensino superior e a saúde, mas também no domínio das telecomunicações).

Paulo de Carvalho
20/4/2019
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