Angola

A reestruturação da ENANA

A reestruturação da ENANA
A reestruturação da ENANA

No quadro da reorganização do sector empresarial público, a Comissão aprovou o processo de reestruturação e cisão da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA, E.P).
Assim, a ENANA foi transformada em sociedade comercial de capitais inteiramente públicos, denominada Sociedade Nacional de Gestão de Aeroportos, com o escopo de explorar o serviço aeroportuário de apoio à aviação civil.
Foi criada a Empresa Nacional de Navegação Aérea, para explorar apenas as actividades de navegação, separando, deste modo, as atribuições e responsabilidades relativas à exploração e gestão de aeroportos.
O Normativo sobre as boas práticas na concessão de crédito, documento que contém orientações sobre os termos e condições dos contratos de crédito e procedimentos para a avaliação da solvabilidade dos clientes, a ser considerado pelas instituições financeiras bancárias, esteve também em análise.
A Comissão Económica aprovou igualmente o relatório de análise dos principais factores que estiveram na origem e destino das divisas transaccionadas no mercado cambial em 2018, e o Relatório de Contas do BNA referente ao mesmo ano, documento que permite a correcta avaliação do desempenho económico e financeiro desta instituição, face ao enquadramento económico nacional e internacional.

JA

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