Angola

Administrações sem condições para instalar Balcão Único

Sessenta e três por cento das administrações comunais não têm condições infra-estruturais para o funcionamento do Balcão Único de Atendimento Público (BUAP), afirmou ontem, em Luanda, o secretário de Estado para a Reforma do Estado.

Balcão Único de Atendimento ao Público
Balcão Único de Atendimento ao Público

Fotografia: DR

Márcio Daniel, que falava durante um encontro com membros do corpo diplomático acreditado em Angola, esclareceu que o BUAP vai funcionar nas actuais administrações municipais, comunais e de distritos urbanos, mas muitas delas não têm condições para o efeito.
“Num diagnóstico feito pelo MAT (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado), verificou-se que 63 por cento das administrações comunais não têm condições infra-estruturais para o funcionamento do BUAP”, disse.
O secretário de Estado deixou, entretanto, claro que não vão ser construídas novas infra-estruturas, mas aproveitadas as já existentes e modernizá-las. Márcio Daniel adiantou que cada Balcão Único de Atendimento ao Público vai funcionar com quatro pessoas, prevendo-se, em todo o país, a existência de 2.384 operadores dos BUAP.
O responsável do Ministério da Administração do Território (MAT) falou dos serviços que numa primeira fase vão ser prestados no Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP), tendo destacado o “cartão do munícipe”, uma medida encontrada para a simplificação e modernização administrativa. Márcio Daniel sublinhou que o cartão do munícipe vai substituir o atestado de residência e o cartão de eleitor.
“O cartão de munícipe vem eliminar o cartão de eleitor, na medida em que, com este documento, ficam cumpridas as funções que desempenham o cartão de eleitor e o atestado de residência”, disse.
Numa primeira fase, frisou, o Executivo vai atribuir o Bilhete de Identidade tendo como base o cartão de eleitor. Tal acção, acrescentou, resulta do facto de existirem mais cidadãos com cartão de eleitor do que com o Bilhete de Identidade.

JA

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