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Associação aleta para risco da legalização do comércio ambulante angolano

A Associação Observatório de Políticas Públicas da Perspetiva do Género (ASSOGE) angolana considerou hoje que a legalização do comércio ambulante como solução para “o alargamento da base de contribuintes” do país “pode ser um tiro no pé”.

Associação aleta para risco da legalização do comércio ambulante angolano
Associação aleta para risco da legalização do comércio ambulante angolano

Tudo “porque a formalização do comércio ambulante, não significa apenas a coleta o IRT – Imposto de Rendimento do Trabalho -, significa também o cadastramento das pessoas do mercado informal como beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social)”, disse hoje à Lusa Delma Monteiro, diretora executiva da ASSOGE.

Agora, observou, que as vendedoras “estão trabalhar no mercado informal, estão todas a contribuir pode até se ver que é uma iniciativa muito boa, mas daqui a três ou dez anos, vai significar uma despesa considerável para os cofres do Estado em termos de cobertura de benefícios da segurança social”.

O Governo angolano quer retirar, entre outros grupos-alvo, taxistas, empregadas domésticas e vendedores de rua do mercado informal, que absorve cerca de nove milhões de pessoas, um terço da população de Angola.

Destacando os domínios dos táxis, empregadas domésticas e os vendedores de rua ou em mercados municipais e provinciais, o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social angolano, Manuel Moreira, admitiu que o caminho é “problemático”, mas sublinhou que se pretende trabalhar com várias entidades e associações para combater o mercado informal.

“Nesta economia informal, há grupos-alvo. Um deles é o dos taxistas, outro o das empregadas domésticas, vamos trabalhar com os mercados municipais e provinciais, uns formais outros informais, e, depois, vamos, no âmbito do que é a demanda da economia, criar perfis profissionais que se adequem a essa promoção de empregabilidade”, referiu o governante angolano.

“Isto vai contribuir fortemente para a criação de emprego, porque estamos a falar de uma economia informal na ordem dos 60 a 70%, o que significa dizer que estas pessoas têm rendimentos, têm meios de trabalho, têm horários, só não fazem parte da economia, e não cumprem as obrigações fiscais nem as parafiscais, nomeadamente as relacionadas com a segurança social. É um problema de hoje”, realçou.

Hoje, Delma Monteiro, defendeu a necessidade de se “repensar no nível de rendimento dos vendedores ambulantes”, afirmando que muitos deles “não têm um rendimento autossuficiente para serem contribuintes significativos”.

Para a líder associativa, pelo seu nível de rendimento, muitas dessas pessoas “estarão abrangidas numa categoria de isenção de pagamento de IRT, o que não significa que também serão isentos de benefícios de segurança social”.

“Eu acho que o que se deve pensar, é que o Estado está preocupado, e a sua abordagem deve ser esta com a melhoria da qualidade de vida da população e não com a coleta de impostos”, concluiu.

O Plano de Ação para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), aprovado a 21 de abril passado pelo Presidente angolano, João Lourenço, que disponibilizou 58,3 milhões de euros para promover o emprego, entre as várias atividades ou atribuições que tem, uma delas é a questão da certificação e formalização da economia informal.

A ASSOGE indicou em março que 25% das das mulheres zungueiras, vendedoras ambulantes, constituem as “únicas rendas ativas de suas famílias”, defendendo “maior justiça económica e social”

Fonte: Lusa

 

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Ernesto

Escritor e Editor de Noticias no site Angola Nossa.

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