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Concurso público na Justiça vai admitir 500 magistrados

O sector da Justiça vai admitir 500 novos funcionários por concurso público de ingresso na carreira de magistrado para preencher vagas existentes, anunciou, em Mbanza Kongo (Zaire), o juiz-presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira.

Concurso público na Justiça vai admitir 500 magistrados
Concurso público na Justiça vai admitir 500 magistrados

Magistrado Rui Ferreira inaugurou as instalações do Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo
Fotografia: Adolfo Dumbo | Edições Novembro | Soyo

O magistrado judicial, que falava no acto de inauguração do Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo no quadro do processo de expansão e melhoria da actividade da Justiça no país, indicou que, além da admissão de 500 novos funcionários, o número de juízes e a quota de oficiais de Justiça em falta devem ser igualmente aumentados.
Rui Ferreira garantiu ainda a criação de condições para a reforma no sector da Justiça.
“A reforma do sector da Justiça em Angola é a mais profunda, desde a proclamação da independência, em 1975. A organização do poder judicial vai permitir criar condições de recursos humanos, para que a administração da Justiça seja mais célere e tenha menos dependência processual, como vem sendo prática”, disse o presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira. Para o responsável do Tribunal Supremo, em conformidade com o processo de reforma institucional em curso, o sector da Justiça prevê aumentar de 19 para 60 os tribunais de primeira instância a nível do país.

Tribunal de Comarca

Com a inauguração do Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, o país tem já seis tribunais do género em funcionamento só este ano, sendo o segundo na província do Zaire.
Depois do Tribunal do Soyo (Zaire), deve ser inaugurado, nos próximos tempos, o terceiro Tribunal da Comarca da Região no município do Nzeto.
Rui Ferreira admitiu que os serviços da Justiça, com o Tribunal de Mbanza Kongo, estarão mais próximos dos cidadãos. “Um ganho enorme, para o estado de Direito e os cidadãos no acesso à Justiça e na protecção dos seus direitos”, disse, acrescentando que, “com este processo, os cidadãos deixam de caminhar centenas de quilómetros para tratar processos tão simples como um inventário ou prestação de serviço.”
O também presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial frisou que, pela primeira vez na história judiciária do país, que o sector instalará tribunais de segunda instância e da Relação, um em cada uma das cinco regiões judiciais criadas por lei.
O responsável indicou que os tribunais de segunda instância e da Relação serão instalados nas províncias de Luanda e de Benguela no princípio do terceiro trimestre deste ano.

Oficiais de Justiça

O magistrado judicial Rui Ferreira indicou a existência de 300 funcionários nos tribunais na categoria de oficiais de Justiça, cujo vínculo laboral é com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. Esta situação, segundo o magistrado, deve ser resolvida mediante o enquadramento no poder judicial.
“Todos os oficiais de Justiça passarão a estar vinculados e a depender exclusivamente do poder judicial dos tribunais em que servem e não do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos”, esclareceu o juiz-presidnte do Tribunal Supremo, Rui Ferreira.

JA

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