Angola

Dignidade aos antigos Presidentes e o respeito pelo Presidente da República – João Pinto

Nos últimos tempos vemos, ouvimos, lemos e observamos notícias e factos que parecem preocupantes, mormente sobre o impacto da transparência e moralização da sociedade que o Presidente JL tem defendido em cumprimento do Programa que ganhou as eleições de 2017 e o choque que tem causado com figura que estiveram proximidade com anterior Executivo do MPLA e familiares do Antigo Presidente JES.

Dignidade aos antigos Presidentes e o respeito pelo Presidente da República - João Pinto
Dignidade aos antigos Presidentes e o respeito pelo Presidente da República – João Pinto

Devemos manter serenidade, bom-senso ou prudência para mantermos a confiança abalada. A experiência histórica ou precedente de protecção da família presidencial do fundador Presidente Neto, a viúva e os filhos devia ser o precedente. Claro que em tempos diferentes.

A Constituição consagra o respeito, dignidade e segurança dos ex Presidentes da República , neste caso JES que pela longevidade de 38 anos e 42 como governante e nacionalista que em 1961 fugiu para o Congo, assumiu a liderança afrontando o Apartheid que forçou a retirada de Angola em 1988, concretizado em Dezembro de 1988 com os Acordos repartidos de Nova Iorque, facilitando a retirada dos cubanos, independência da Namíbia, o fim do Apartheid e reconciliou o sudoeste africano facilitando a paz em Angola com os Acordos de Bicesse em 1991, após da retirada cubana e o fim do Apartheid e consequente libertação de Mandela que veio agradecer pessoalmente o Povo Angolao e o Presidente JES que foi o Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas que enfrentaram os invencíveis brancos Sulafricanos que ajudavam a instabilizar a região apoiando forças rebeldes.

Por isso, devemos superar diferenças e compreender que as transições criam riscos subjectivos, medos, incertezas dos saem e os que entram, é isto que faz do nosso Continente uma região onde os ex governantes só confiam em herdeiros políticos por nepotismo ou da mesma família ideológica ou até racial, étnica ou de total confiança política do anterior líder. O day after o quid é a vexata questio. Quem confia no dia seguinte. No caso de Angola, quer a Constituição, a Lei do Estatuto dos Antigos Presidentes quer o precedente da família do Presidente Fundador, protege a dignidade econômica, segurança e jurídica dos ex Presidentes e seus familiares…

No Direito comparado ocidental, temos o caso dos EUA onde os Ex presidentes são também protegidos com seus familiares para garantir a dignidade e a segurança de quem exerceu a magistratura ainda que em curto tempo. Os serviços de inteligência acompanham qualquer ex Presidente americano e seus filhos para evitar o rosto de rapto como retaliação por qualquer medida que no seu executivo ou administração tenha tomado. No caso português é mais o Ex presidente e cônjuge.

Quando se discutiu o Estatuto dos Antigos Presidentes em 2017, levantou-se a questão de saber se era necessário? Concluiu -se que era um imperativo Constitucional do artigo 133°. O número 2, exclui tal Estatuto o Antigo Presidente que tenha sido destituído num processo judicial.

Ora, parece-me que a estabilidade ou reconciliação do nosso Estado deve atender todos elementos de protecção como o bom-nome, a honra, a lealdade e a consideração e a deferência de quem tenha exercido as mais altas funções no Estado e no Partido que governa Angola desde 1975/2017, se estamos em 2019 com um novo Presidente JL que tem novos desafios traçados ainda no comando daquele que o precedeu, devemos todos contribuir para o equilíbrio que não ofenda a dignidade de JES e muito menos do Presidente no activo.

É normal discordar-se sobre pontos, suspeitar-se de factos ou situações ambíguas, mas criar um ambiente de suspeição generalizada é perigoso para a estabilidade. É dever de quem governa garantir a unidade entre ANGOLANOS e consequente a segurança de todos angolanos. Por isso, evitemos alimentar a dúvida, suspeição generalizada por não ser prudente para a paz e estabilidade que tanto almejamos. Criemos confiança e estabilidade, tudo superamos. Todas nações que optaram e respeitar a dignidade e o respeito ou consideração prosperaram. Quem faz o contrário, instala o medo, suspeição e a paz social que carece de consolidação se torna uma miragem. Os políticos são cidadãos como os outros, merecem respeito e consideração e se cometerem alguma infração, respondem pelas suas infracções perante órgãos competentes, mas não por instigação externa de intelectuais, jornalistas ou agentes que visam desacreditar pessoas. A Constituição consagra a presunção de inocentes e não de criminosos que aos juízes cabe provar depois do trânsito em julgado. Este ambiente que se está a criar não ajuda. Haja equilíbrio.

( Deputado e Professor Auxiliar de Direito Constitucional na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto)

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