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Director dos transportes acusado de alegados “despedimentos compulsivos”

Entre os vários crimes de que Nazareth Neto é acusado, se destaca o crime de abuso de poder, como despedimentos compulsivos, tortura psicológica aos funcionários, proibição de acesso a instituição e suspensão da remuneração suplementar.

Director dos transportes acusado de alegados "despedimentos compulsivos"
Director dos transportes acusado de alegados “despedimentos compulsivos”

Segundo o caderno reivindicativo do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Marítimos, Portuários, Ferroviários e Afins de Luanda a que o portal Club K teve acesso, há casos de funcionários do quadro superior que foram despedidos sem justa justificação, apesar da vasta experiência de trabalho de mais de cinco anos na empresa, situações que se evidenciam continuamente nas capitanias do país.

“Sem o cumprimento dos procedimentos administrativos e por abuso de poder, o director financeiro [Manuel Correia Victor] suspende a remuneração dos funcionários e, quando estes reivindicam, são ameaçados de despedimento e suspensão da remuneração suplementar, sem qualquer justificação. Alguns lesados estão há mais de três anos sem receber os seus bónus, situação está vivenciada também nas Capitanias”, lê-se no caderno reivindicativo do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Marítimos, Portuários, Ferroviários e Afins de Luanda escrito no dia 29 de Maio e enviado para direção geral do IMPA, MAPTSS, Inspeção Geral do Trabalho, AGT, IGAE, Ministério dos Transportes, Ministério das Finanças, UNTA, União dos Sindicatos de Luanda e para o Chefe da Casa Civil do PR João Lourenço.

No caderno reivindicativo de 21 páginas, constam, entre vários reivindicações, a solicitação da extensão do seguro de saúde a todos os trabalhadores a nível nacional, seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais, equipamentos de proteção individual e condições de trabalho, subsídio de risco, isolamento e de viagem para os marinheiros, bem como rever remuneração, admissões e nomeação que atropelam as normas de procedimentos da administração pública, reintegração do pessoal ilícita e compulsivamente despedido , pedido de esclarecimento sobre a centralização financeira, etc.

A nossa constituição proíbe todas as formas de discriminação, designadamente no Artigo 23 n.° 2 e a lei geral de trabalho prevê, também, tratamento igual aos trabalhadores de uma mesma instituição ou posto de trabalho no Artigo 4,1,2, mas o IMPA tem um contrato de seguro de saúde que não abrange a todos os trabalhadores, principalmente os da Capitania e os marinheiros.

Apesar de ser uma instituição do Estado e sendo o Estado uma pessoa de bem, se constatou que o IMPA não possui o seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais.

“O trabalhador Manuel Augusto Matilde, da Capitania do Soyo, foi vítima de uma acidente de trabalho, no dia 1 de Abril de 2019. A informação foi passada pelo Exxan Mobil/Esso por volta das 13h00 do mesmo dia. O trabalhador teve um episódio de lipotimia, tendo ficado insconciente durante duas 02h00 e 3 minutos. Isto aconteceu na plataforma em que foram em missão de serviço”, lê-se na página 7 do caderno reivindicativo.

No mesmo parágrafo se lê mais: “Neste momento o trabalhador está em casa de muletas, impossibilitado de trabalhar. O mesmo estava a ser assistido no hospital municipal, quando devia ser encaminhado a uma clínica para o devido tratamento. Os recursos que a direcção do IMPA dispôs para a assistência do trabalhador não foram suficientes para o seu tratamento, razão pela qual se encontra em casa e sem recursos para dar continuidade ao mesmo”, acrescenta o documento.

O Club K apurou que este é apenas um dos milhares de casos que a Comissão Sindical do IMPA fez menção, diante de muitos outros que carecem de assistência urgente.

” Se a direcção do IMPA não dar o tratamento devido aos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho e doenças profissionais, seremos obrigados de nós próximos dias accionar os órgãos competentes para darem o devido tratamento”, se lê no caderno reivindicativo .

ADMISSÕES E NOMEAÇÕES QUE ATROPELAM AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Sindicato denuncia, e é para a Inspeção Geral do Trabalho e a PGR agirem, que a direcção do IMPA na pessoa do sr. Manuel Nazareth Neto usou critérios duvidosos na admissão do novo pessoal, violando de forma sistemática o Decreto Presidencial n° 104/11 de 23 de Maio.

Nos termos do n.° 2 do Artigo 3 do citado Decreto, a admissão de novo pessoal deve passar necessariamente pela avaliação das necessidades de pessoal em termos de ingresso e acesso numa base anual ou plurianual, tendo como referência o quadro de pessoal legalmente aprovado.

ALGUNS EXEMPLOS SOBRE ADMISSÕES E NOMEAÇÕES CUJOS CRITÉRIOS SÃO DUVIDOSAS

BELARMINO JÃO DE ALMEIDA, tem formação média, mas já entrou como técnico especialista de 2a classe, auferindo o salário de AOA 166.874.09, quando devia entrar como técnico médio de 3a classe, cujo salário é de AOA 89.907.66

TELMA ROSSANA DE JESUS MUJANGA, foi admitida e enquadrada na categoria de técnica média principal de 2a classe, auferindo o salário de AOA 111.249.39, quando devia entrar como técnica média de 3a classe, cujo salário correspondente a AOA 89.907.66. Urge a necessidade de aferir o perfil académico da mesma.

FIRMINO ROSÁRIO CAMPOS, admitido como técnico superior principal, auferindo o salário de AOA 301.962.64, quando devia entrar como técnico superior de 2a classe, caso apresentasse o diploma de licenciatura cujo salário corresponde a AOA 238.391.56.

O sr. Firmino Rosário Campos , actualmente, ocupa o cargo de chefe de secção provincial na área administrativa e financeira na Capitania do Porto de Luanda. Por outro lado, o mesmo é recém enquadrado com apenas sete meses de casa e entrou como pessoal de apoio ao director geral do IMPA Manuel Nazareth Neto.

Os ingressos de funcionários de apoio do director geral Manuel Nazareth Neto não têm nenhum respaldo legal, porque não é prática dos institutos públicos. Por essa razão, para ascender a esse cargo devia antes ser quadro da instituição, houve incumprimento do Decreto Lei 12/94 de 1 de Julho sobre o regime jurídico e condições do exercício de cargos de direção e chefia. Mais um crime de abuso de poder.

Segundo a fonte do Club K, nenhum dos recém admitidos passou pelo período de estágio. O sr. Alexandre Agostinho de Oliveira é do quadro de assessoria do director geral Manuel Nazareth Neto e, para além da remuneração mensal, tem elaborado facturas extras para pagamento de prestação de serviços e consultoria do IMPA.

Recordar que os trabalhadores Luciana Lourenço Zua, Joana da Encarnação Stela Gomes Francisco e Maria Paulo Januário, 1a oficial administrativa, 2a oficial administrativo e escriturária dactilografa, respectivamente, são trabalhadores do IMPA há 22 anos, mas não são promovidos, apesar dos mesmos, em 2018, elevarem os níveis de formação académica, sendo a primeira licenciada e as outras duas em formação média.

*Wilson Gaspar
Fonte: Club-k.net

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