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Discurso de João Lourenço no lançamento do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM)

Íntegra do discurso do Presidente da República, João Lourenço, proferido nesta quinta-feira, em Luanda, no lançamento do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

Discurso de João Lourenço no lançamento do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM)
Discurso de João Lourenço no lançamento do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM)

Luanda, 27 de Junho de 2019.

-Senhor Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado,

-Senhores Ministros de Estado,

-Senhores Deputados,

-Senhores Ministros,

-Senhores Governadores Provinciais,

-Senhores Administradores Municipais,

-Estimados Convidados,

-Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Saúdo todos os presentes e espero que o lançamento hoje do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) represente um significativo passo em frente no processo de desconcentração e descentralização administrativas, assumido pelo Governo como um desafio incontornável da reforma do Estado.

Aos poucos vamos fazendo com que os municípios ocupem mais espaço na vida política, económica e social, tenham mais intervenção e sejam mais fortes. Várias medidas têm sido tomadas e implementadas de modo a alterar o nosso paradigma de governação, estimulando a uma maior participação da Administração Local e uma redução, na medida do recomendável, da intervenção da Administração Central do Estado.

Já ninguém tem dúvidas que determinadas tarefas são melhor desenvolvidas quando realizadas por quem está mais próximo das populações e vive directamente os seus problemas. Temos, portanto, que continuar o caminho iniciado e garantir a execução correcta das medidas que aprovámos.

Algumas dessas medidas começam aos poucos a ganhar forma, sendo disso exemplos, entre outros, o processo de reforço da desconcentração administrativa em curso e o início do processo de transferência de competências para os municípios.

Estes ganharam mais importância ainda com o processo de desconcentração financeira, que está a estimular uma maior intervenção municipal no processo de arrecadação de receitas locais, cuja dinâmica de retorno começa já a ganhar contornos apreciáveis.

Precisamos de trabalhar mais no processo de arrecadação de receitas municipais, explorando o enorme potencial que existe em todos os municípios. O aumento da receita, cada vez mais necessário para fazer face à crescente necessidade de despesa pública para se prestarem melhores serviços aos cidadãos, passa necessariamente por uma atitude mais criativa.

Os municípios têm que fazer mais e não ficar só à espera da receita proveniente da Administração Central, devem promover o desenvolvimento local, prestar melhores serviços e criar condições para a atracção do investimento privado.

Só assim alcançaremos o grande objectivo de fazer dos municípios o centro do desenvolvimento nacional.

Por outro lado, o Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, através do qual todos os municípios recebem mensalmente recursos financeiros que, embora escassos, começa a dar outra vida às nossas comunidades, precisa de ser permanentemente avaliado, ajustado e melhorado.

Hoje mesmo em Conselho de Ministros, o Executivo vai apreciar uma proposta para a institucionalização do orçamento participativo, através do qual queremos envolver mais os cidadãos na vida da sua comunidade.

A dinâmica do orçamento participativo vai permitir um maior envolvimento dos munícipes na gestão do seu município, participando mais na preparação, aprovação, execução e monitorização das políticas públicas locais.

Precisamos igualmente de revitalizar as comissões de moradores para criar outros mecanismos de participação, a fim de garantir uma gestão pública local mais participada, mais aberta e mais próxima do cidadão, que nos levará à efectiva descentralização administrativa através da criação das Autarquias Locais.

Distintos convidados

Minhas Senhoras, Meus Senhores

Os munícipes demandam mais e melhores serviços, sendo nosso dever e obrigação enquanto servidores públicos, compreender as suas legítimas aspirações e adaptar o nosso estilo de trabalho para melhor responder aos desafios, buscando as soluções para os diferentes problemas se quisermos responder positivamente aos anseios das populações.

Esta é a razão de ser do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, que hoje aqui apresentamos e que pretende adaptar o modelo de trabalho, dar mais voz aos municípios e captar melhor as necessidades e anseios locais.

O PIIM é um plano ambicioso, voltado para a resolução de problemas concretos e pensado da base para o topo. Trata-se de um plano dos municípios, com prioridades definidas pelos municípios e que procura responder a necessidades específicas dos munícipes.

Privilegia mais a Administração Local do que a Administração Central, representando uma mudança de paradigma não negligenciável se tivermos em conta que, do total de projectos previstos, cerca de 68% serão executados pelos órgãos da administração local porque assenta no princípio de “Acreditar mais, confiar mais nos municípios, dar mais vida aos municípios”.

Este programa que hoje anunciamos abrange a totalidade dos 164 municípios do país e comporta um conjunto vasto e diversificado de projectos, estando avaliado num valor em kwanzas equivalente a dois mil milhões de dólares, recursos do Fundo Soberano de Angola que, paradoxalmente, embora sendo propriedade do Estado Angolano, este não tinha o controlo dos mesmos mas que, felizmente, conseguimos recuperá-los recentemente. Isso significa dizer que este Plano será executado sem o recurso a endividamento público, para investir em sectores importantes da vida dos cidadãos, nomeadamente na educação, na saúde, nas infraestruturas administrativas, nas vias de comunicação secundárias e terciárias, na segurança pública, no saneamento básico, na energia, na água, entre outros domínios importantes para as comunidades.

Não são seguramente suficientes para resolver todos os problemas, mas se forem bem aplicados para se fazer o que é certo e de modo correcto, vamos ter de certeza bons resultados.

Esta é uma oportunidade para o nosso empresariado nacional concorrer para as diferentes empreitadas, mas vamos ser rigorosos pagando o preço justo prevenindo a sobrefacturação; vamos também ser exigentes para com a fiscalização da qualidade das obras.

Distintos convidados

Minhas Senhoras, Meus Senhores

No âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios prevê-se a construção de raiz ou a conclusão de obras por concluir, de cerca de quatro mil salas de aulas para vários níveis de ensino.

No domínio da saúde estão previstas a construção, reabilitação e apetrechamento de cerca de 200 equipamentos hospitalares de diferentes categorias em vários municípios.

As vias de comunicação são igualmente um domínio contemplado pelo PIIM, estando previstas a asfaltagem ou terraplanagem de vias e a reabilitação de estradas, sobretudo de vias secundárias e terciárias, sendo importante que sejam privilegiadas vias que facilitem o escoamento da produção agrícola do campo, incentivando assim o aumento da produção, o aumento do emprego e o desenvolvimento local.

Outras acções não menos importantes serão desenvolvidas tanto no domínio da segurança pública, com a construção e apetrechamento de esquadras de polícia, como no domínio da energia, águas e saneamento básico.

Estão ainda inscritos projectos de grande impacto, nomeadamente alguns que tendo iniciado, não foram contudo contemplados nas linhas de financiamento externo e por isso estão há anos paralisados.

Com vista a facilitar a mobilidade de quadros para certos municípios, o PIIM prevê a construção de 36 complexos residenciais administrativos que estarão disponíveis para os quadros com vínculo com a Administração Local e não residentes no respectivo município.

Está igualmente prevista a construção de oito infraestruturas para acomodar o funcionamento dos órgãos das Autarquias Locais, tendo em conta o processo preparatório em curso.

Minhas Senhoras, Meus Senhores

O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios vale pelos resultados positivos que vier a trazer para a vida dos cidadãos, dependendo não apenas dos recursos disponíveis mas sobretudo do nosso empenho, da nossa criatividade e da nossa vontade.

O sucesso deste Plano dependerá da nossa capacidade de coordenação institucional entre a Administração Central e a Administração Local, sendo que os Departamentos Ministeriais devem prestar todo o apoio técnico e metodológico aos órgãos da Administração Local.

O sucesso do PIIM vai depender da nossa capacidade de planificação das acções e de monitorar a sua execução.Peço por isso a todos os que terão a responsabilidade directa de dar vida ao Plano que tenham sempre presente a necessidade de fazer bem o seu trabalho.

Que não ignorem os princípios e as regras que regem o funcionamento da Administração Pública e que resistam à tentação de enveredar por práticas incorrectas que atentem contra os deveres de probidade, de transparência e de imparcialidade a que todos estamos sujeitos.

Incentivo todos os gestores dos órgãos da Administração Local a envolverem os cidadãos no processo decisório e na execução das medidas, considerando-os como parte da solução dos seus próprios problemas.

Incentivo-os também a envolverem mais os Conselhos de Auscultação da Comunidade e as diferentes organizações da sociedade civil. Todos somos poucos para a imensidão do desafio que temos pela frente.

Esta é também uma oportunidade de se incentivar o desenvolvimento local, atraindo empresas para os municípios e criando postos de trabalho para a nossa juventude; é ainda uma oportunidade para se promoverem soluções locais, adaptáveis à realidade de cada município.

Não posso deixar de recordar que este Plano surge num contexto em que o país enfrenta momentos desafiantes do ponto de vista financeiro, mas, apesar disso, os recursos financeiros para a sua execução estão assegurados. Reafirmemos aqui o nosso compromisso com uma gestão correcta desses recursos para que sirvam o fim para que estão destinados.

Distintos Convidados

Minhas Senhoras, Meus Senhores

Temos muito trabalho pela frente, sendo importante continuar a investir na formação dos quadros ao serviço das Administrações Municipais para que haja cada vez mais capacidade técnica e estejamos cada vez mais à altura dos desafios e possamos então dizer,

“A VIDA FAZ-SE NOS MUNICÍPIOS”.

 

Muito obrigado.

Fonte: Angop

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