Angola

Fundo vai financiar o combate às ravinas

As Obras de Emergência têm a situação financeira equacionada, através de um fundo fixo aprovado anualmente pelo Titular do Poder Executivo, apesar de não constarem do Orçamento Geral do Estado (OGE) nem do Programa de Investimentos Públicos, garantiu ontem, no Dundo, o ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida.

Fundo vai financiar o combate às ravinas
Fundo vai financiar o combate às ravinas

Fundo vai combater ravinas do leste de Angola
Fotografia: DR

Manuel Tavares de Almeida, que falava na abertura do primeiro Conselho Consultivo deste ano do Ministério da Construção e Obras Públicas, que decorre no Dundo, até amanhã, explicou que as obras de emergência estão previstas na Lei dos Contratos Públicos, que estabelece que no caso de “imperiosa urgência”, o gestor pode decidir sobre o início dos trabalhos com vista a evitar danos maiores.
A solução financeira para obras de emergência, segundo o ministro, foi equacionada com a transformação do Fundo Rodoviário em “Fundo Rodoviário e Obras de Emergência”, que por via do seu estatuto lhe é atribuído um fundo fixo destinado a financiar intervenções de emergência por parte do ministério de tutela.
A criação do Fundo Rodoviário e de Obras de Emergência, disse, decorre do facto de ocorrerem um pouco por todo o país acidentes e incidentes em que o Ministério da Construção e Obras Públicas é chamado a intervir em carácter emergencial.
Sem revelar o valor das verbas atribuídas ao referido fundo, o ministro avançou que o dinheiro para intervenções não inscritas no Programa de Investimentos Públicos (PIP) está sempre disponível para financiar exclusivamente obras de emergência.
“Estes fundos devem estar disponíveis para financiar obras de emergência e não para trabalhos de manutenção nem conservação de estradas e tão-pouco outros trabalhos”, alertou o ministro da Construção e Obras Públicas, durante o Conselho Consultivo, que decorre no anfiteatro do Instituto Médio Politécnico “28 de Agosto” no Dundo.
O ministro defendeu a necessidade de se definir o que são de facto “obras de emergência” e estabelecer os devidos procedimentos a adoptar por todas as áreas intervenientes, para que se não confundam com obras normais que podem ser previstas e que não causam qualquer perigo.
São obras de emergência, de acordo com Manuel Tavares de Almeida, as ravinas que ameaçam a vida das pessoas ou bens públicos e de particulares, pontes derrubadas que criam constrangimentos nas vias nacionais sem alternativas, troços de estradas que se encontram na mesma situação e edifícios em vias de ruir.
Entre as prioridades, no âmbito das obras de emergência, este ano, o ministro destacou o combate às ravinas que assolam as províncias do Leste do país.

Projectos para este ano

O secretário de Estado das Obras Públicas, Carlos Santos, informou que, para este ano, o sector tem 185 projectos e um valor de 232 mil milhões de kwanzas para a execução do Programa de Investimentos Públicos.
No âmbito da Proposta de Revisão do OGE, a carteira de Investimentos Públicos passa de 232 mil milhões para 144 mil milhões de kwanzas, disse Carlos Santos. A redução orçamental, explicou, é de 38 por cento.
Os investimentos no sector da Construção e Obras Públicas têm 98 por cento de financiamento externo, um por cento de garantia financeira interna e igual percentagem de Recursos Ordinários do Tesouro, esclareceu.
No quadro do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018/2022 está incumbido ao Ministério realizar 800 quilómetros de rede primária de estradas, 850 secundária, 340 vias urbanas, assim como a conservação de 1.300 quilómetros de estradas, explicou.

JA

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