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Grande parte dos refugiados em Angola está com documentos expirados – ACNUR

Angola conta actualmente com 15.555 refugiados e “a maioria tem documentos expirados” e consequentemente “excluídos dos seus direitos”, disse hoje o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em Angola, manifestando-se “preocupado” com a situação.
Grande parte dos 15.555 refugiados em Angola está com documentos expirados - ACNUR
Grande parte dos refugiados em Angola está com documentos expirados – ACNUR

“São consequências sérias, porque é, praticamente, a exclusão dos refugiados de todos os serviços e direitos que ele deve exercer como residente em Angola e isso prejudica o acesso à saúde, à educação, ao emprego, principalmente, e é uma situação muito ruim”, disse hoje Wellinton Carneiro, oficial sénior do ACNUR em Angola.

Segundo o oficial do ACNUR em Angola “são legítimas” as preocupações dos refugiados sobre a falta de documentos, porque após a extinção do COREDA – Comité de Reconhecimento do Direito de Asilo – o novo órgão, Conselho Nacional de Refugiados, criado em 2018, ainda não está em funções.

“Desde 2015, que foi aprovada a nova lei, o COREDA, que atribuía documentos, foi extinto, e o novo órgão que é o Conselho Nacional de Refugiados só foi criado em Outubro de 2018 e ainda não está a renovar documentos e a grande maioria está com documentos expirados”, disse.

Falando aos jornalistas, no final de uma reunião que a Comunidade de Refugiados em Angola manteve hoje com as autoridades angolanas e parceiros internacionais, deu conta que o ACNUR trabalha com o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) angolano “para que a situação se reverta”.

“Temos informações de que, a partir desta semana, será tomada a decisão sobre o sistema de registo e sobre a documentação dos refugiados e esperamos que até o final do ano a situação se resolva”, apontou.

A Comunidade de Refugiados em Angola (CRA) defendeu hoje a “implementação urgente” da Lei sobre o Direito de Asilo e Estatuto de Refugiado, aprovada há quatro anos, considerando que a inobservância da lei deixa-os “vulneráveis” e “sem protecção jurídica”.

De acordo com Wellinton Carneiro, a referida lei, aprovada em 2015, está em vigor, e o que faltava na implementação da lei “era, justamente, a instituição do órgão que tem a função de cuidar dos termos de refugiados e de fornecer a documentação e renovar os documentos”.

“E isso que está a faltar na implementação da lei”, realçou.

Segundo ainda o ACNUR, Angola conta com 30.146 requerentes de asilo.

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