Angola

João Lourenço cria comissão para atribuição de habitações sociais

O Presidente da República, João Lourenço, criou uma Comissão Multisectorial encarregue de analisar as condições de acesso, atribuição de habitações sociais nos projectos habitacionais promovidos pelo Estado, bem como de responsabilização pelo incumprimento dos deveres pelos beneficiários.

João Lourenço cria comissão para atribuição de habitações sociais
João Lourenço cria comissão para atribuição de habitações sociais

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOÃO LOURENÇO

FOTO: CEDIDA PELA FONTE

De acordo com uma nota da Casa Civil do Presidente da República chegada esta sexta-feira à Angop, a Comissão é coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República e integrada pelos ministros das Finanças, do Ordenamento do Território e Habitação, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Construção e Obras Públicas e da Acção Social Família e Promoção da Mulher.

Integram ainda a Comissão os secretários do Presidente da República para as áreas Judiciais e Jurídicas, Sociais, assim como Regionais e Locais.

Entre as competências da mesma, segundo o documento, estão a apresentação de medidas que assegurem o aproveitamento razoável e eficiente das habitações sociais nos projectos habitacionais promovidos pelo Estado e trabalhar na criação de um banco de dados nacional único de todos os imóveis que foram e estão a ser promovidos com fundos públicos.

Acrescenta ainda que a mesma deve igualmente preparar os instrumentos jurídicos necessários com vista a salvaguardar a correcta e justa atribuição de casas sociais, bem como a responsabilização dos actos que lesem o Estado.

Também, no quadro das suas atribuições, a mesma deve ainda fazer o recenseamento e cadastro a nível nacional de todos os imóveis promovidos pelo Estado.

Angop

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