Angola

Os comunicados sem justiça – Carlos Alberto

É muito recorrente ouvirmos e lermos vários comunicados de instituições públicas e privadas que vêm desmentir alegadas acusações na imprensa contra pessoas singulares e colectivas. Ainda nos lembramos de um recente comunicado em que Carlos Feijó foi tido como um dos possíveis candidatos para substituir José Eduardo dos Santos na presidência do MPLA, que mereceu um desmentido ao “Correio da Kianda” que veiculou tal notícia e, por sinal, foi lido, estranhamente, no Telejornal da TPA e em jornais da RNA, quando a Televisão Pública de Angola e a Rádio Nacional de Angola não veicularam tal notícia para que lhes fosse exigido por lei o uso do desmentido, como refere a Lei de Imprensa, em relação ao uso do Direito de Resposta e de Rectificação. Só desmente quem mente. Não se pode exigir um desmentido a quem não mentiu. Não faz sentido. E não precisamos de estudar Direito para perceber isto.

Os comunicados sem justiça - Carlos Alberto
Os comunicados sem justiça – Carlos Alberto

Várias vezes vemos pessoas singulares e colectivas a serem alegadamente difamadas na imprensa, o que tem provocado “comunicados de imprensa” para desmentir o que se veiculou, mas muitas vezes não vemos a exigência legal do Direito de Resposta e de Rectificação, por parte do lesado, ao órgão de comunicação social que veiculou tal notícia difamatória. Ainda nesta semana vimos um Ministério do Interior – que é até um órgão que em princípio salvaguarda a ordem pública com base no respeito da lei – a acusar a pessoa colectiva designada “UNITA” como tendo sido vítima de, alegadamente, um ataque por parte de militantes do mesmo partido que terão apedrejado uma viatura em que seguiam deputados e responsáveis da UNITA que se encontravam em visita na Luanda-Norte. A TPA, como sempre, leu o comunicado do MININT sem ouvir a versão da pessoa colectiva alvo de acusação e mais uma vez surgiu o “comunicado de imprensa” (do costume) e tudo ficou por aí. Não vimos a TPA a desmentir. A EPAL vive hoje um clima tenso fruto de uma greve de trabalhadores que parece não vislumbrar uma solução que satisfaça as partes. Ouvimos, mais uma vez, acusações contra uma pessoa singular.

O ministro da Energia e Águas João Baptista Borges foi acusado, na imprensa, pelos grevistas, de que se terá beneficiado de uma girafa particular para exploração ilícita de água. Mais uma vez – e para não variar -, a pessoa visada – que é até hierarquicamente superior à proveniência de tal acusação, uma vez que é o titular da pasta do sector da água, o que prova haver um clima menos bom entre o ministro e os seus colaboradores do mesmo departamento ministerial, que estarão numa guerra claramente aberta – elaborou um comunicado para desmentir tal acusação, fazendo fé de que a girafa pertence a um familiar seu e não a si pessoalmente. E mais uma vez – para não variar – não vimos no comunicado uma linha sequer a mostrar a intenção de se responsabilizar civil e criminalmente quem veiculou tais acusações contra um cidadão que merece ver protegido o seu bom nome, a sua honra, a sua reputação, a sua imagem e os seus direitos de personalidade. Mais uma vez – para não variar -, o “comunicado de imprensa” (do costume) só serviu para desmentir e ponto final. Não mostrou nenhuma intenção por parte de quem viu o seu bom nome em causa de levar a tribunal as pessoas singulares e colectivas a provarem o que disseram na imprensa. Não se consegue perceber por que muitas pessoas singulares e colectivas em Angola – que até têm assessoria jurídica nas suas instituições (e no caso de Carlos Feijó é até um renomado jurista que domina a lei e que não quererá ver o seu bom nome posto em causa em hasta pública, até prova em contrário!) – ficam apenas presas aos comunicados de desmentidos, sem responsabilizar civil e criminalmente quem supostamente veicula inverdades contra si.

A UNITA já argumentou que não faz queixa contra instituições que mancham alegadamente o seu nome porque seria “queixar o MPLA ao próprio MPLA”, um argumento muito fraco, do nosso ponto de vista, uma vez que se a UNITA fizesse uma queixa contra o tal MPLA e perdesse a causa injustamente teria até mais argumentos para mostrar ao povo angolano que não existe separação de poderes em Angola, contrariando afirmações do Titular do Poder Executivo João Lourenço. Seria até a busca de mais uma prova de que o MPLA não serviria para governar Angola. No caso de Carlos Feijó – embora um eventual crime de difamação seja de fórum privado, dependendo da vontade do lesado -, também não percebemos por que até os órgãos públicos foram usados para desmentir o que eles próprios não veicularam, contrariando a lei, quando até se trata de um lesado que domina a Lei de Imprensa, aliás, Carlos Feijó deu subsídios à Lei de Imprensa actual. No caso do ministro João Baptista Borges, não se compreende a razão objectiva e transparente de desmentir que tal girafa não pertence a si sem, no entanto, manifestar, no comunicado, a intenção de responsabilizar civil e criminalmente quem fez tal acusação, numa altura em que até pode ser exonerado por diversos problemas que o seu departamento ministerial enfrenta com a energia e a água, podendo sair do cargo com uma mancha significativa quando se sabe que é até um gestor que já participou na celebração de contratos para a construção de barragens e outras obras que envolveram milhões de dólares. Manchar o nome de um ministro que gere milhões por causa de uma mera girafa não devia merecer igualmente apenas um “comunicado do costume”.

Se o bom nome das pessoas singulares e colectivas não significarem nada, estaremos todos nós a promover a imoralidade na imprensa, com a possibilidade de termos consequências muito negativas na sociedade angolana nos próximos tempos. Se pode valer tudo para atingir os nossos adversários e os próprios adversários até alimentam que isto seja feito a olhos nus, não mostrando publicamente nenhuma intenção de fazer recurso aos nossos tribunais, convém rasgarmos a nossa Constituição e fecharmos o país.

Carlos Alberto
18.05.2019

Fonte: Club-k.net

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