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Parlamento já tem Proposta de Lei para os Transplantes

A Proposta de Lei sobre o Transplante de Tecidos, Células e Órgãos Humanos está desde o início deste mês na Assembleia Nacional, para discussão na generalidade, confirmou hoje, ao Jornal de Angola, o 1º secretário de mesa e porta-voz do Parlamento, Raul Lima.

Parlamento já tem Proposta de Lei para os Transplantes
Parlamento já tem Proposta de Lei para os Transplantes

Parlamento deve agendar, para os próximos dias, plenária para a discussão da proposta
Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro

Segundo o deputado, a proposta, de iniciativa do Executivo, encontra-se em apreciação na 1ª, 6ª e 10ª comissões especializadas da Assembleia Nacional, para posteriormente ser submetido ao plenário. A 1ª comissão trata de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, a 6ª é sobre Saúde, Educação, Ensino Superior e Ciência e Tecnologia, enquanto a 10ª debruça-se sobre Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos.

De acordo com a proposta, a iniciativa responde à necessidade de assegurar-se, no país, o tratamento de diversas patologias por meio de transplante, diminuindo, consequentemente, a evacuação dos pacientes para o exterior do país.

JA

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