Angola

Planos directores de Benguela ratificados pelo Conselho de Ministros

Planos directores de Benguela

O Conselho de Ministros ratificou os planos directores dos municípios da província de Benguela, instrumentos de gestão territorial que contêm directivas estratégicas, critérios e parâmetros que deverão ser desenvolvidos e aplicados pelos demais planos municipais, urbanísticos e rurais, sectoriais e especiais.
Nesta sessão, o Conselho de Ministros extinguiu a concessão para prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de gás natural, condensados e líquidos extraídos do gás natural atribuída à Sonangol-Rf, nos termos do Decreto-Lei nº 11/09, de 8 de Junho, por incumprimento das obrigações assumidas pelo consórcio, no que diz respeito à apresentação de um projecto de gás economicamente viável.
No domínio da cultura, o Conselho de Ministros procedeu à alteração do Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura, extinguindo a Direcção Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, criando o Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, entidade que tem como fins específicos assegurar a gestão administrativa do sistema nacional de direitos de autor e conexos, propor a legislação necessária e velar pelo seu cumprimento.
O Conselho de Ministros aprovou os estatutos orgânicos do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, do Instituto Angolano do Cinema e do Audiovisual, que tem como objectivo principal conceber e implementar a política e estratégia do Estado em relação à actividade cinematográfica e audiovisual, e do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas, que tem como fins específicos coordenar as políticas nacionais de fomento, apoio e desenvolvimento das indústrias culturais e criativas.

JA

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Ernesto

Escritor e Editor de Noticias no site Angola Nossa.

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