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Polícia nacional quer implementar “subsídio de antiguidade” para oficiais não promovidos

A polícia angolana quer implementar um “subsídio de antiguidade” para oficiais não promovidos, à luz do Projecto de Decreto Presidencial que aprova a Tabela Salarial Indiciária Por Escalões de Antiguidade, disse hoje fonte oficial.
Polícia nacional quer implementar
Polícia nacional quer implementar “subsídio de antiguidade” para oficiais não promovidos

Segundo o director de Intercâmbio e Cooperação da polícia angolana, Rui Cardoso, que falava hoje à margem da primeira reunião extraordinária do Conselho Superior da Polícia Nacional, a medida, que já vigorou anteriormente, deverá ser implementada para “salvaguarda” do tempo de actividade dos oficiais.

“Ninguém deve ser promovido se não houver uma vaga, entretanto, a antiguidade permitirá que de tempo em tempo aqueles oficiais que já tenham tempo para promoção, mas que não tenham vaga ainda, recebam um subsídio de antiguidade”, disse.

“Era uma coisa que já existia, foi retirada e que agora o Comando Geral da Polícia quer voltar a propor, é apenas uma proposta”, realçou.

A primeira reunião extraordinária do Conselho Superior de Polícia, presidida pelo comandante geral, Paulo de Almeida, também aprecia o Projecto de Lei de Carreiras e da Função Polícia e o Projecto de Estatuto Remuneratório do Pessoal Militarizado da Polícia Nacional.

O Projecto de Decreto Presidencial que aprova as Regras de Criação, Reestruturação, Organização e Extinção dos Órgãos Internos dos Órgãos Centrais e Comandos Provinciais da polícia angolana está igualmente em análise nesta reunião.

Para Rui Cardoso, o referido diploma legal, que vem regulamentar como se processa a criação, organização e extinção dos órgãos internos de polícia, terá como foco comandos municipais, esquadras e postos policiais.

“Estamos a nos referir, não tanto, aos comandos provinciais, que já vêm no estatuto orgânico, mas àquelas unidades centrais, aos comandos municipais, as esquadras e aos postos policiais, para além dos departamentos e secções que possam ser criadas, e é necessário que regulamente isso”, frisou.

Na reunião, o comandante geral da polícia angolana vai ainda apresentar diretrizes sobre as formas de implementação do Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola, nomeadamente sobre a fusão de órgãos, criação/estruturação de novos órgãos, mobilidade de pessoal, formação, aquisição e cedência de meios.

Lusa

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