Angola

Seca, chuva, fome e… MPLA

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Seca, chuva, fome e… MPLA

No dia 27 de Fevereiro de 2018 o Vice-presidente da República recomendou, em Luanda, uma gestão correcta dos recursos hídricos, no sentido de assegurar o acesso das famílias e das comunidades à água potável. O que Bornito de Sousa habitualmente diz equipara-se ao que o seu camarada Bento Kangamba afirma, no caso quanto a ser necessário assegurar o acesso das famílias e das comunidades à electricidade… potável.

Bornito de Sousa discursava na abertura da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Águas, um órgão (mais um) permanente consultivo do Titular do Poder Executivo, criado pelo Decreto Presidencial 76/17, de 5 de Abril, que aprova igualmente o seu regulamento.

O Vice-presidente falou da necessidade da municipalização da assistência aos equipamentos de energia e águas, da introdução de tecnologias inteligentes de medição e cobrança do consumo, de assegurar a sustentabilidade financeira das empresas prestadoras de serviços e de promover o adequado tratamento das águas residuais.

Pareceu até, durante breves momentos, que o Governo estaria mesmo preocupado e que, afinal, Angola era um Estado de Direito. Não era, infelizmente, o caso. A culpa não é, contudo, dos governantes do MPLA. É que, bem vistas as coisas, o partido de João Lourenço só chegou a Poder em… 1975. Falta-lhe, portanto, tempo para fazer que o deveria estar feito há décadas.

Bornito de Sousa defendeu soluções estruturantes que acabam por ser, a prazo, mais económicas do que repetidas medidas de emergência para as situações da seca e escassez de recursos hídricos no Centro e Sul do país que afectam a qualidade de vida das pessoas, culturas, animais e indústrias. Quem diria, não é?

O Vice-presidente referiu também que os objectivos de desenvolvimento sustentável para 2030 (ano em que previsivelmente o MPLA continuará no Poder) assinalam como prioridade garantir a disponibilidade e a gestão sustentável de água e saneamento para todos… mesmo (eventualmente) para os angolanos de segunda categoria.

A água é um bem essencial, mas escasso, sublinhou o Vice-presidente, adiantando (numa brilhante prova dos seus vastos conhecimentos) que apesar de 75% da superfície da terra ser coberta por água, apenas três por cento é de água doce e, desta, apenas um terço está acessível.

Bornito de Sousa disse também que Angola, felizmente, é um dos poucos países com uma rede de rios, lagoas, lagos e águas subterrâneas, uma costa de 1.750 quilómetros e uma zona económica marítima que pode estender-se até 350 milhas náuticas, no quadro de facilidades proporcionadas pela ONU.

Angola possui 77 bacias hidrográficas, das quais 47 principais, 30 secundárias, incluindo as que partilha com outros países, designadamente, as cinco bacias hidrográficas internacionais ou transfronteiriças dos rios Cunene, Cuvelai, Cubango/Okavango, Zaire/Congo e Zambeze.

Com toda a propriedade e sentido patriótico, Bornito de Sousa apontou a título de exemplo, o rio Zambeze que exige uma gestão partilhada entre a Angola, Zâmbia, Namíbia, Botswana, Zimbabwe e Moçambique, lembrando que o Conselho Nacional de Águas é um mecanismo para aplicação de instrumentos reguladores de gestão nacional e internacional partilhada dos recursos aquáticos.

Na sua primeira reunião ordinária, o Conselho Nacional de Águas apreciou os projectos, regime jurídico da taxa de captação de água e dos regulamentos do fundo Nacional de recursos hídricos e dos conselhos das bacias hidrográficas.

Estiveram também em análise os planos gerais de utilização e desenvolvimento das bacias hidrográficas dos rios Cuanza e Zambeze e os projectos estruturantes relacionados com a estiagem em províncias do Sul de Angola.

Coordenado pelo Vice-presidente da República, tem como atribuições, entre outras, assegurar a compatibilização da política de gestão de recursos hídricos com as políticas de ordenamento da orla costeira e promover a participação das comunidades locais na gestão dos recursos hídricos, através dos Conselhos Regionais de Bacias Hidrográficas.

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