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Associação dos Diplomatas aponta violação a lei no processo promoção de funcionários

A Associação dos Diplomatas Angolanos, “ADA”, regozija-se pela posição do Ministro em retomar os Concursos Públicos como meio de admissão e promoção dos funcionários e, em conformidade com os seus objectivos plasmados no Estatuto da ADA e no âmbito da cooperação institucional e ajuda na solução dos problemas do Ministério das Relações Exteriores, tem, no entanto, observações importantes a fazer, particularmente sobre as consequências do concurso aberto à luz do despacho nº 20/GMRE/2019, de 19 de Março de 2019, no concernente a todos os trabalhadores.

Fonte: ADA

Assim, a Direcção da ADA vem por este meio comunicar a todos os associados e trabalhadores em geral que foi remetido um ofício e um requerimento ao Exmo. Senhor Ministro das Relações Exteriores com conhecimento à Sua Excelência o Presidente da República a dar a conhecer algumas situações que o Despacho Presidencial nº 314/16, de 22 de Novembro, acarreta particularmente aos funcionários diplomáticos e administrativos que deveriam ter feito a sua progressão normal, desde o último Concurso de 2012, estando neste momento prejudicados desde aquele ano até a data presente.

A ADA apresentou casos concretos de promoções administrativas de funcionários com as mesmas condições, que não efectuaram qualquer concurso público, havendo violação a lei e irregularidades, afectando aqueles funcionários que tendo as mesmas condições encontram-se neste momento prejudicados dos seus direitos estatutários.

Também fez-se referência aos trabalhadores em regime de contratação que por lei deveriam ter prioridade neste concurso, desde que reúnam os requisitos legais, para o efeito, mas que a referida contratação não se enquadre no âmbito das orientações tornadas públicas no discurso de Sua Excelência João Lourenço Presidente da República de Angola proferidas aos 23.05.2018 no VIII encontro dos Embaixadores Angolanos em que diz: “… … É evidente que será necessário que ao mesmo tempo que se trabalha na direcção a que fiz referência, se cuide internamente de todos os aspectos que ajudem a mostrar de nós próprios uma imagem de País rigoroso na gestão da coisa pública, exigente no capítulo disciplinar… …”; “… … Esta deve ser uma oportunidade que o senhor Ministro com certeza não perderá para mexer naqueles funcionários sem qualificações, que foram nomeados apenas por serem familiares ou de alguma forma protegidos, deste ou daquele político”; e “Queremos inaugurar uma era de maior responsabilização, onde não toleraremos a má gestão financeira e patrimonial ou ainda o nepotismo praticado por alguns quadros responsáveis do próprio Ministério ou por chefes de missões diplomáticas”.

A Associação dos Diplomatas Angolanos, “ADA”, está ciente que os dois documentos apresentados devem ser analisados de forma a contribuir para uma melhor implementação do concurso público em prol dos trabalhadores do Mirex, defendendo os direitos dos trabalhadores em geral, sobretudo os que não beneficiaram de promoções, estando à anos na mesma categoria e com as mesmas condições daqueles que foram promovidos administrativamente, bem como os trabalhadores em regime de contratação, que estão há muitos anos no Ministério e aguarda-se o pronunciamento dos Órgãos do Ministério das Relações Exteriores, sobre o exposto nos dois documentos.

Luanda, aos 03 de Abril de 2019

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMATAS ANGOLANOS,

DR. ANTÓNIO LUÍS DE SOUSA DE LIMA VIEGAS

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Ernesto

Escritor e Editor de Noticias no site Angola Nossa.

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