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A COISA PÚBLICA DO MPLA E A PÚBLICA COISA DO… GOVERNO

A COISA PÚBLICA DO MPLA E A PÚBLICA COISA DO… GOVERNO
A COISA PÚBLICA DO MPLA E A PÚBLICA COISA DO… GOVERNO João Lourenço

O ministro da Construção e Obras Públicas angolano, Manuel Tavares de Almeida, exortou hoje à “responsabilidade e maior transparência possível na gestão da coisa pública” dos novos membros dos conselhos fiscais dos órgãos tutelados pelo sector. Como exemplo da sua filosofia poderia ter dado o exemplo da (des)construção do Bairro do MPLA, também conhecido por Bairro dos Ministérios.

Queria apenas desejar aos recém-empossados bom trabalho com responsabilidade para que a gestão da coisa pública nos órgãos que vão trabalhar seja feito a melhor transparência possível, em dar mais segurança aos gestores que são responsáveis por esses órgãos”, disse, após conferir hoje posse aos conselhos fiscais dos cinco institutos do sector.

Manuel Tavares de Almeida empossou hoje, em Luanda, os membros dos conselhos fiscais do Laboratório de Engenharia de Angola (LEA), Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), Instituto Nacional de Obras Públicas (INOP), Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCCOP), Fundo Rodoviários Obras de Emergência (FROE). Cada conselho fiscal dos referidos órgãos é constituído por três membros, nomeadamente um presidente e dois vogais.

Ficou por dar posse aos conselheiros do Instituto da Competência porque este desapareceu em combate no dia 11 de Novembro de 1975 e, até agora, ninguém mais lhe pôs a vista em cima…

Para o presidente do conselho fiscal do Laboratório de Engenharia de Angola, Nelito Vítor, o momento traduz-se numa “nova era” para o sector da Construção e Obras Públicas, assegurando “maior dinamismo” na fiscalização das obras a nível do país.

“Na verdade o que se espera é tentarmos dinamizar aquilo que já é feito e olhando naquilo que não estiver a ser feito convenientemente e de acordo com os normativos ou a lei vamos poder então recomendar e dar sugestões no sentido de podermos cumprir o nosso papel”, disse aos jornalistas.

Segundo o responsável, que admite “muitos desafios” pela frente, deve haver um “trabalho conjunto” dos diferentes conselhos fiscais para “melhorar a gestão das finanças públicas”.

No discurso, o (ainda) ministro da Construção e Obras Públicas considerou que o sector está a atravessar um momento “particularmente difícil que afecta também os funcionários” e, embora sem especificar, pediu-lhes “calma e tranquilidade”.

“O sector está a atravessar um momento particularmente difícil e sei que os trabalhadores do sector estão afectados por isso também, o que gostaria de pedir a todos é para se manterem calmos e tranquilos, estamos certos que estamos a trabalhar com boa-fé para ajudar o país a seguir um rumo melhor”, afirmou.

Esta alusão ao trabalho “com boa-fé para ajudar o país a seguir um rumo melhor” tem como destinatário o Presidente da República, como dirá um dia destes o director de gabinete de João Lourenço, Edeltrudes Costa, em declarações ao Rafael Marques.

Questionado sobre o projecto do chamado Bairro dos Ministérios, que está a ser contestado, o ministro escusou-se a fazer comentários, possivelmente reservando mais explicações para Edeltrudes Costa.

Em 23 de Julho, o Governo angolano apresentou o Centro Político Administrativo (CPA) de Luanda, a ser erguido em três anos numa parceria público-privada, congregando 28 edifícios ministeriais, o secretariado do Conselho de Ministros e 37 casas protocolares. Coisa pouca, portanto.

Um Centro de Convenções, um hotel, um ‘campus’ judicial, um Palácio da Cultura, um centro de exposições e vários serviços de apoio institucional são algumas das valências do CPA (Bairro do MPLA ou Bairro dos Ministérios), a ser erguido na orla marítima de Luanda, zona da Chicala.

Na ocasião, não foram revelados os custos da empreitada e as autoridades referiram apenas que o também denominado Bairro dos Ministérios será “amortizado em sete anos”.

No entanto, a falta de esclarecimentos sobre os “gastos reais” do Estado para com a obra e ainda as “prioridades do Governo” diante dos “vários problemas” que o país atravessa geram “várias críticas, dúvidas e inquietações” ao CPA, aprovado por decreto presidencial.

O assunto foi abordado durante a sétima sessão ordinária do Conselho de Ministros, em que Manuel Tavares de Almeida, “refutou” as críticas e “lamentou o facto de terem sido registados alguns excessos negativos” na abordagem do assunto.

Em 2 de Agosto, Manuel Tavares de Almeida, quando questionado pela Lusa sobre o montante envolvido para a construção do CPA e a sua prioridade, referiu que “as obras não se fazem de graça e que o Estado tem de pagar”, sem avançar valores.

“Agora há equações que se adequam a um ou outro projecto, portanto a equação para esse projecto que encontramos foi a parceria público-privada que é bastante vantajosa”, referiu.

Ministro esclarece que quem está sentado não está em pé

Incumbido de fazer um esclarecimento sobre o Bairro dos Ministérios, o ministro Manuel Tavares de Almeida informou que o Centro Político e Administrativo vai ser (seria) criado na modalidade BOT (Building Operating and Transfer), reafirmando que o mesmo vai aliviar os gastos públicos e criar empregos. Ai é?

Manuel Tavares de Almeida, quando falou no final da 7ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente do reino, considerou que o BOT (sigla que na tradução para português significa Construir, Operar e Transferir) é uma iniciativa inovadora (como todas as do MPLA, mas que repetidamente usadas) que se usa actualmente em todo o mundo e baseada num modelo contratual e financeiro. O mesmo, sublinhou, vai aliviar os gastos públicos, criando emprego e contribuindo para o crescimento do país.

Provavelmente vai inclusive ajudar a diversificar a economia, a fazer com que os laranjais voltem a florescer, que o milho cresça com fartura, que passe a chover no Cunene e que a malária seja extinta.

Para o ministro da Construção e Obras Públicas, “pôr em causa o projecto é simplesmente desmobilizar as intenções já manifestadas de investimento do sector privado nacional e estrangeiro e descredibilizar o país”. Tem toda a razão. E desde quando é que os escravos angolanos têm direito de pôr em causa as ordens superiores do mais alto representante de Deus na Terra?

Segundo Manuel Tavares de Almeida, este projecto não só vai garantir muito emprego aos jovens, como também vai mobilizar a indústria e o comércio internos, quer na sua fase de construção, quer na fase de operação. Ou seja, com esta obra chegará a altura dos angolanos declararem a independência e assumirem, sob a égide do MPLA, o lugar que cabe ao reino… no reino dos pobres de espírito (e não só).

No quadro do novo ciclo político de governação participativa e inclusiva (em que todos podem falar mas só o MPLA decide), orientado pelo Titular do Poder Executivo, assistiu-se à apresentação pública do Projecto do Centro Político Administrativo na modalidade BOT, com o intuito de mobilizar potenciais investidores.

Reconheçamos, e o Folha 8 fá-lo aqui e agora, que o Bairro dos Ministérios deveria chamar-se Bairro do MPLA. Isto porque seria uma boa forma de se antecipar as comemorações do 100º aniversário de governação ininterrupta do MPLA. É que só faltam 56 anos…

O ministro Manuel de Almeida Tavares lamentou o facto de terem sido registados alguns excessos negativos na abordagem deste tema, com manifestações de falta de urbanidade e honestidade intelectual, por parte de alguns analistas. E isso é, para além de uma chatice, um crime passível de ser enquadrado como tentativa de golpe de Estado.

Ao rebater o que diz serem “inverdades e incongruências”, Manuel Tavares de Almeida esclareceu que a construção do Centro Político Administrativo (do MPLA) não arranca este ano, mas em breve deve ser lançado o concurso público de pré-qualificação para apurar as empresas com competência para financiar, na modalidade BOT, os subprojectos autorizados pelo Titular do Poder Executivo.

Depois disso, esclareceu, deve ser elaborado o estudo de impacto ambiental que não levará menos de seis meses, condição indispensável para a obtenção dos financiamentos. É que o MPLA quer fazer tudo como “manda a sapatilha”, reservando à sociedade de escravos o direito e continuarem a aprender a viver sem comer, a forma mais digna de ajudar a embelezar esta essencial, vital, imprescindível obra que será, de facto, uma verdadeira Pedra Filosofal.

Depois, segue-se a contratação dos consultores (técnico, financeiro e jurídico) para assessorar a preparação e a negociação do BOT, com vista a contratação das empresas vencedoras.

No termo desta fase, o contrato sobre a construção do Centro Político e Administrativo do MPLA, vulgo Bairro dos Ministérios, será submetido ao Tribunal de Contas (que aprova de cruz tudo o que o MPLA quiser) para obtenção do visto preventivo que dará o conforto para o início da construção.

O ministro esclareceu que o Bairro dos Ministérios (do MPLA) está integrado no Plano Urbanístico de Requalificação da Baixa da Cidade de Luanda, obedecendo o seu Plano Director, localizado numa área onde já estava previsto um projecto habitacional e de escritórios.

Manuel Tavares de Almeida esclareceu que o Centro Político Administrativo sempre esteve planeado para ser implantado na zona da Praia do Bispo, em torno do Mausoléu. “Porém, o projecto foi relocado para um local melhor e está na sequência da integração dos órgãos de soberania; ou seja, com o Palácio Presidencial e com a Assembleia Nacional, que já dignificam o país”, acrescenta o ministro.

O ministro negou, por outro lado, que o projecto terá marina para iates, “mas sim, cada hotel, seja o hotel protocolar do Estado ou o hotel privado, será implantado junto do canal marítimo da Chicala II e logicamente, por essa razão, deverão existir pequenas marinas para atracamento de pequenos barcos de recreio, junto aos restaurantes, tendo esta parte do projecto investimento privado.”

Manuel Tavares de Almeida disse que o projecto não será um condomínio fechado, mas um espaço público, com forte pendor turístico e um sistema de segurança.

“As vozes críticas que estavam contra a construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Capanda e, por isso, fizeram atrasar sobremaneira a sua conclusão, são as mesmas vozes que hoje reclamam que o país não tem energia”, acusou o ministro.

Afirmou também que “as vozes críticas que permanentemente estiveram contra a construção de refinarias em Angola alimentaram durante todo este tempo os interesses dos grupos que vivem da transformação do nosso petróleo bruto no exterior.”

Segundo o ministro, a pressão sobre o Governo angolano fez adiar a construção da Refinaria do Lobito: “Essas mesmas vozes, hoje, condenam o Governo de Angola, dizendo que não se compreende que um país que é o segundo maior produtor em África ainda tem de importar os refinados do petróleo.”

O ministro assinalou ter havido também alguma incoerência na abordagem técnica do projecto Centro Político e Administrativo, muitas das quais taxando o projecto um luxo.

“Isto não corresponde à verdade, pois os projectos executivos ainda não foram desenvolvidos e as edificações previstas serão normais, para cumprir as suas funções de instituição do Estado”, disse o ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida.

O governante acrescentou que a mobilidade estará assegurada, quer pelas marginais Sudoeste e da zona da Corimba, quer pelas vias internas do projecto e parques de estacionamento.

Manuel Tavares de Almeida disse ser “mera especulação” considerar um luxo a construção de edifícios com condições tecnológicas e adequadas para a sua funcionalidade.

“É evidente que há outros programas mais importantes que este projecto e são de facto prioritários. Esses programas já estão em curso e devemos aguardar os resultados”, aconselhou o ministro da Construção e Obras Públicas.

Após o anúncio do projecto, cidadãos manifestaram o seu desagrado nas redes sociais em relação aos critérios de prioridade umbilical do Governo em que, mais uma vez, o importante são os poucos que têm milhões e não os milhões que têm pouco ou… nada.

Legenda: São muitos os angolanos que querem ajudar a construir o Bairro do MPLA.

Folha 8 com Lusa

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