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Augusto Tomás justifica origem da riqueza

O ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, em julgamento no Tribunal Supremo, voltou a negar ter usado fundos do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) para fins irregulares.

Augusto Tomás justifica origem da riqueza
Augusto Tomás justifica origem da riqueza

“Caso CNC” continua hoje com interrogatório do juiz aos réus arrolados no processo
Fotografia: Paulo Mulaza | Edições Novembro

No julgamento, iniciado a 31 de Maio, em que o Ministério Público (MP) acusa Augusto Tomás de apropriação ilícita de mais de 1,4 mil milhões de kwanzas, de 40 milhões de dólares e de 13 milhões de euros do CNC, o réu afirmou que tem “a vida organizada desde cedo” e que o seu pa-trimónio resulta do negócio imobiliário, onde entrou desde os anos 1990, altura em que celebrou contratos de arrendamento com petrolíferas e quando nem sonhava ser ministro.
“Nunca me apropriei de valores do CNC para fins pessoais”, realçou Augusto Tomás, sublinhando que todo o seu património resulta do negócio imobiliário dos anos 1990 a 2007, altura em que recorreu ao crédito bancário de 60 milhões de dólares, em fases diferentes, para o segmento imobiliário.
Ontem, o interrogatório do réu, dirigido por um juiz, incidiu principalmente na busca de clareza sobre algumas questões levantadas por Augusto Tomás nas sessões anteriores. Na audiência, o tribunal insistiu nas questões ligadas aos montantes constantes dos autos, a participação comercial do CNC em algumas empresas, a proveniência do património do réu e a relação com o facto de ter sido gestor público.
Augusto Tomás sublinhou que todo o seu património vem do negócio imobiliário, em que chegou a receber 120 mil dólares/ano e de forma antecipada.
Para justificar o seu património, Augusto Tomás revelou ser detentor de cerca de 4 dezenas de imóveis (casas e terrenos). “Quem conhece o mercado imobiliário angolano sabe que, nos últimos 20 anos, funcionava a di-nheiro. Já naquela altura, quando nem sonhava ser ministro, tinha a minha vida organizada e sempre disse aos meus alunos que em Angola se pode ser rico sem roubar”, realçou.
Quanto à gestão danosa de que é acusado, o também réu Manuel António Paulo, que substituiu no cargo de director-geral do CNC o foragido Agostinho Itembo, de 2015 a meados de 2018, o juiz perguntou se Augusto Tomás não sabia e onde é que estava o seu poder de supervisor máximo do sector.
À questão, respondeu que só veio a ter conhecimento do envolvimento de Manuel António Paulo em crimes de peculato e de gestão danosa na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) e do relatório da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE). “Não sabia que na sua gestão corrente praticava actos contrários à lei”, disse.

Montantes desviados

O juiz pediu ao réu que se pronunciasse, com profundidade, sobre os valores constantes do despacho de pronúncia e se confirmava as contas em oito bancos comerciais angolanos. Diante das questões colocadas, Augusto Tomás confirmou ter contas em bancos comerciais citados nos autos, mas nega ter usado os valores constantes da acusação. Augusto Tomás aceitou apenas ter feito “algumas movimentações financeiras” decorrentes de negócios privados no segmento imobiliário. O ex-ministro disse nunca ter feito negócios com a TAAG, em resposta à pergunta do juiz sobre se conhecia Hélder Silva, funcionário da TAAG, a quem foram feitos depósitos na sua conta. “Conheço algumas pessoas com este nome. Talvez tenha feito negócios com ele, mas não com a TAAG”, respondeu.
Relativamente ao uso dos recursos do CNC para despesas do Ministério dos Transportes, o ex-ministro confirmou o facto, mas lembrou que tal sempre foi prática na instituição e que os anteriores ministros sempre o fizeram, principalmente para acudir a situações pontuais, por exemplo na TCUL, CFB ou SECIL Marítima.

Peça vazada

A sessão de ontem começou com uma questão prévia colocada pelo colectivo de advogados de defesa do réu. A questão prévia tem que ver com uma suposta “fuga” de uma peça processual (contestação) para as redes sociais.
Ana Paula Godinho, advogada de defesa, defendeu que em nenhum momento houve partilha do documento pela via das redes sociais e que a única vez que partilhou foi por email com o outro advogado Zinho Baptista, que fez algumas correcções, deixando-as a vermelho e voltou a enviar para a colega Paula Godinho. Lembrou que fez as correcções que se impunham e desse procedimento resultaram mais duas páginas. A representante do Ministério Público no processo judicial assinalou que nada tem que ver com a fuga da peça processual, “por não ter interesse nisso”, e recomendou maior cuidado e sigilo com estas questões.

JA

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