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Caso CNC: Empresas contratadas sem concurso confirmam “gratificações” a gestores

O Tribunal Supremo ouviu ontem gestores de empresas privadas contratadas pelo Conselho Nacional de Carregadores (CNC), sem concurso público, envolvidas no caso que julga desvios de fundos públicos naquela empresa pública tutelada pelo Ministério dos Transportes, que faziam “gratificações” a funcionários.

Caso CNC: Empresas contratadas sem concurso confirmam “gratificações” a gestores
Caso CNC: Empresas contratadas sem concurso confirmam “gratificações” a gestores

Câmara Criminal do Tribunal continua a ouvir declarantes envolvidos no caso de corrupção
Fotografia: Agostinho Narcíso |?Edições Novembro

Fátima da Conceição Cruz, ex-sócia gerente da empresa W3, disse que a empresa em que trabalhava prestava serviços ao CNC, de 2014 a 2018, e que, para garantir o vínculo contratual com o CNC, tiveram de pagar mensalmente “gratificações” a gestores.
A empresa começou a prestar serviços ao CNC sem ser apurada por via de concurso público, mas sim por uma carta de manifestação de interesse aceite pelo então director-geral do CNC, Francisco Itembo.
Dos serviços que prestavam ao CNC, receberam um valor total de mais de 90 mi-lhões de kwanzas. “Recebemos várias transferências, mas em dólares, só em 2018 é que recebemos em kwanzas, cerca de 1.700.000 kwanzas”, disse.
Depois de um período regular nos pagamentos que o CNC fazia à empresa W3, por razões injustificadas o CNC ficou oito meses sem efectuar qualquer pagamento. Fátima da Conceição Cruz disse que, depois desse período, receberam uma proposta da agora ré Isabel Bragança, então directora-adjunta para Área Financeira do CNC, de que se quisessem ver ressarcida a dívida deveriam pagar um valor à em-presa ISMA, propriedade de Isabel Bragança.
A não prestava nenhum serviço à empresa W3, mas nas facturas de cobrança das “gratificações” vinha escrito como sendo uma empresa de prestação de serviço de segurança. Mas era tudo de fachada.
“A W3 recebia uma factura em nome da ISMA e, desta feita, fazia o pagamento. O valor total que a W3 terá pago à ISMA é de mais de 90 mil dólares”, disse, sublinhando que mensalmente eram de-positados nas contas da em-presa ISMA 4.000 dólares.
Fátima da Conceição Cruz disse que a W3 não tinha o costume de pagar comissões às empresas que prestavam serviços, mas a relação contratual com o CNC era a única alternativa para garantir os negócios da empresa. “No princípio, duvidámos deste procedimento, mas desde que fizemos o primeiro pagamento de 4.000 dólares, a 24 de Abril de 2017, os pagamentos do CNC à W3, nos meses subsequentes, eram regulares e, assim, continuamos. Não nos importámos com o que nos pediam para as gratificações, apenas queríamos garantir os nossos negócios”, disse Fátima da Conceição Cruz.
Anita Cristóvão é outra declarante que prestou de-poimentos em tribunal. Anita Cristóvão é proprietária da empresa Anipagre, fundada em 2009, e passou a prestar serviços ao CNC a 1 de Outubro de 2016, quando foi assinado o “contrato” de prestação de serviços para a distribuição de revistas e boletins estatísticos.
O CNC pagava por trimestre um valor de sete milhões e 830 kwanzas à Anipagres. Anita Cristóvão disse que, para garantir a relação contratual, efectuava “gratificações” aos gestores do CNC de 1.000 dólares a Carlos Domingos, 3.000 dólares a Escórcio dos Santos, 4.000 dólares a Rui Moita, 4.000 dólares a Manuel António Paulo e 6.000 dólares a Isabel Bragança.
Anita Cristóvão disse que as contas bancárias em que eram depositados os dinheiros foram fornecidas pelos proprietários a uma funcionária da empresa Anipagres.

Mal-estar em tribunal

A antiga directora-adjunta do CNC para Administração e Finanças, Isabel Bragança, sentiu ontem um mal-estar durante a audiência e foi so-corrida pelos serviços médicos fora da sala de audiência du-rante cerca de 50 minutos. Os jornalistas, que aguardavam à porta, foram impedidos de circular temporariamente na zona enquanto era prestada assistência à Isabel Bragança.
A audiência continuou com a audição de Nelson Alberto Gimbi, inspector-geral da empresa de segurança Nova Somoil, do ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás.
Sem concurso público, a Nova Somoil celebrou um contrato de prestação de serviço com o Ministério dos Transportes, assinado por Nelson Gimbi, e por Ma-nuel Paulo. Foi contratada apenas por via de uma carta de apresentação.
A empresa prestava serviços à Igest, uma institui-ção ligada ao Ministério dos Transportes. A Nova Somoil prestava serviços de segurança ao sector dos Transportes, com 16 homens, repartidos em dois grupos de oito homens.
A Nova Somoil recebia, por cada homem, 100.000 kwanzas, o que correspondia a 1.600.000 kwanzas por mês. Nelson Gimbi disse que a Nova Somoil nunca prestou serviços ao CNC, e que nunca pagou “gratificações” a gestores do CNC.
Vários funcionários técnicos do CNC foram ouvidos ainda na sessão de ontem, para apurar a verdade dos factos sobre as matérias de que são acusados os antigos gestores do CNC e o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás.

Esclarecimento de José Paulino Cunha da Silva

José Paulino Cunha da Silva, um dos declarantes do “Caso CNC”, esclareceu que a Organizações Gelvisol, de que é sócio, oferecia, no final de cada ano, oito mil dólares aos gestores do Conselho Nacional de Carregadores, com quem a sua empresa estabeleceu um contrato de prestação de serviços de consultoria jurídica.
Numa nota de imprensa ao Jornal de Angola teve acesso, José Paulino Cunha da Silva, que prestou declarações no Tribunal Supremo na última terça-feira, sublinha que tais gratificações eram feitas pela Organizações Gelvisol e não pelo Serviço de Migração Estrangeiros (SME), de que foi director-geral.
“Em momento algum fui notificado por qualquer instância judicial em razão de funções públicas que exerço ou exerci. Fui notificado sim, como declarante no Processo CNC, no âmbito de uma relação privada que a Organizações Gelvisol, Lda, empresa familiar de que sou um dos sócios, prestou serviços de consultoria jurídica e cujo gestor administrativo é meu irmão, a quem lhe foi conferido poderes para praticar todos os actos da empresa”, esclarece.
José Paulino Cunha da Silva reiterou que prestou declarações no Tribunal Supremo na qualidade de um dos sócios da Organizações Gelvisol e no âmbito da relação privada estabelecida entre a empresa e o CNC.

JA

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