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Privatizações de fábricas têxteis foram irregulares

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) denunciou ontem, em comunicado, a privatização irregular das fábricas África Têxtil, em Benguela, da ex-Satec, no Dondo, e da Textang II, em Luanda. Entre os 11 pontos, o?IGAPE refere que o custo de reabilitação de cada uma das três fábricas têxteis ascenderia a 50 milhões de dólares, mas o valor final superou dez vezes os montantes inicialmente previstos.

Privatizações de fábricas têxteis foram irregulares
Privatizações de fábricas têxteis foram irregulares

Foi o Ministério da Geologia e Minas e da Indústria, cujo titular era Joaquin David, que organizaram todo o processo de financiamento
Fotografia: DR

O processo envolve Joaquim David, antigo ministro da Geologia e Minas e Indústria, que organizou todo o processo de financiamento.
No documento, de 11 pontos, o IGAPE esclarece que em 2009, sob proposta do Ministério da Indústria, foi aprova-do e publicado em Diário da República, I Série, de 13 de Março, o Programa Executivo do Sector da Indústria para o período 2009-2012, onde, entre outros, se inseriram os Projectos de Reabilitação da África Têxtil, da ex-Satec e da Textang II.
De acordo com o Programa Executivo, o custo de reabilitação de cada uma destas unidades fabris ascenderia a 50 milhões de dólares, sendo o financiamento concedido pelo JBIC, do Japão. Contrariamente ao estabelecido no programa, o valor final dos três projectos superou dez vezes os montantes inicialmente previstos.
Foi o Ministério da Geologia e Minas e da Indústria, cujo titular era Joaquin David, que organizou todo o processo de financiamento, lê-se no documento do IGAPE.
O documento esclarece ainda que o concurso público promovido pelo Ministério da Geologia e Minas e da Indústria, em 2010, não apurou qualquer entidade para gerir as fábricas têxteis.
O IGAPE indica que “a entrega das fábricas têxteis à Alassola, Nova Textang II e à Mainajethu, empresas que não participaram no concurso público, foi precedida da concessão do direito de superfície do terreno onde as mesmas foram implantadas, a qual foi autorizada pelo então titular do Ministério da Geologia e Minas e da Indústria e assinada pelo director do IDIA, Benjamim Dombolo, actualmente accionista das três sociedades que ainda detêm as unidades têxteis, sendo de referir que a entrega, nos termos ocorridos, foi irregular, por falta de competência do IDIA/Ministério da Geologia e Minas e da Indústria”.
O processo de transferência do direito de superfície dos terrenos baseou-se na manipulação de falsos pagamentos ao IDIA, que nunca ocorreram, acusa o IGAPE.
Desde a entrega das três fábricas às sociedades privadas até ao presente, a África Têxtil produziu menos de 10 por cento da sua capacidade, a Textang II menos de cinco por cento e a ex-Satec 0 %.

Termos de referência

IGAPE denuncia ainda que, apesar dos Termos de Referência do concurso, lançado em 2010, para selecção de investidores privados nacionais, referir expressamente que os candidatos deviam ter capacidade técnica e financeira para assumir o “down payment” e os recursos para capital circulante, foi o Estado que teve que emitir uma garantia soberana para que o BAI concedesse às citadas sociedades privadas os financiamentos para pagar o “down payment”.
Em Março de 2017, o Go-verno, após análise da situação das fábricas têxteis, decidiu retirar a sua posse às empresas privadas que as detinham. Posteriormente e como me-dida de esperança, o Governo actual, em 2018, formatou uma solução de privatização gradual, sujeitando-a, contudo, à reunião de um conjunto de requisitos prévios, que as citadas sociedades não conseguiram cumprir.
Foi, pois, neste contexto, que os Ministérios das Finanças e da Indústria propuseram ao Titular do Poder Executivo a revogação dos Despachos Presidenciais números 108 a 110, de 2018, retirando assim a posse das três fábricas têxteis às sociedades privadas que as detinham desde Setembro de 2013, promovendo na sequência um concurso público, conclui o IGAPE.

JA

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