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Roubar para capitalizar, capitalizar para roubar

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Roubar para capitalizar, capitalizar para roubar

OEstado angolano injectou 280 milhões de euros BPC para garantir que o maior banco do país mantivesse a actividade normal, segundo um decreto presidencial de 30 de Janeiro. Antes, no dia 7 de Março de 2018, o Presidente João Lourenço tinha autorizado, por decreto, uma emissão especial de dívida pública, de mais de 685 milhões de euros para a recapitalização do… Banco de Poupança e Crédito (BPC).

De acordo com um decreto assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, de 30 de Janeiro, para este efeito foi autorizada uma emissão de Obrigações do Tesouro, com prazo de reembolso a quatro anos e uma taxa de juro anual de 16,5%.

O decreto presidencial autorizou o Ministério das Finanças a recorrer a uma “emissão especial” de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OTMN) no valor de até 100.000 milhões de kwanzas (279,5 milhões de euros), para, lê-se, “possibilitar que o mesmo (BPC) cumpra na sua plenitude a missão para a qual foi criado”.

Segundo dados anteriores, o Estado necessitava de injectar 31.500 milhões de kwanzas (115 milhões de euros, à taxa de câmbio de então) no BPC, para completar o capital social, conforme análise da auditoria externa às contas de 2017 daquele banco, elaborada pela UHY – Auditores & Consultores.

Essa auditoria alertava desde logo que a “capacidade do banco para continuar as operações depende do sucesso das suas actividades futuras, da manutenção dos depósitos dos seus clientes e da continuação do suporte financeiro dos seus accionistas”.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) assumiu em Junho de 2018 a preocupação com o crédito malparado no BPC, recomendando ao Governo que nova injecção de liquidez ficasse condicionada à concretização do plano de reestruturação e mantendo-se proibida a concessão de novos empréstimos.

A informação constava das conclusões, de Junho, da missão do FMI no âmbito das consultas regulares com as autoridades angolanas, ao abrigo do Artigo IV, e que abordam com preocupação a situação da banca angolana, e a sua falta de liquidez.

Na avaliação, a missão do Fundo – que no final de 2018 chegou a acordo com Angola para um programa de assistência – concluiu que os bancos angolanos, e sobretudo os detidos pelo Estado, enfrentam um cenário de crédito malparado muito elevado, apontando o caso do BPC como o caso mais crítico: “Permanece fracamente capitalizado, dependente do BNA para liquidez, e o ritmo da sua reestruturação operacional tem sido lento”.

De acordo com o FMI, desde 2014, com o início da crise do petróleo, que colocou em evidência a gestão dos bancos, que Angola tem investido anualmente mais de 4% do Produto Interno Bruto na recapitalização das instituições financeiras. Em 2018, segundo o FMI, Angola gastou 1% de toda a riqueza produzida nesta recapitalização.

Em 2016, especificamente para actuar sobre a situação crítica no BPC, o Governo lançou a sociedade pública Recredit, uma espécie de ‘banco mau’ para comprar o crédito malparado, injectando assim liquidez naquele banco e tentando depois recuperar esses activos considerados tóxicos.

Inicialmente foi definida a aquisição pela Recredit de cerca de um terço dos activos problemáticos do BPC, num total de cerca de 300 mil milhões de kwanzas (mais de mil milhões de euros à taxa de câmbio actual), mandato que foi entretanto alargado pelo Governo para a compra – recorrendo à emissão de dívida pública – de mais 180 mil milhões de kwanzas (620 milhões de euros) de crédito malparado a outros bancos angolanos.

Em 2015, o BPC tinha 406 agências em todo o país, com 5.354 trabalhadores, números que subiram, respectivamente, para 443 e 5.530 até final do ano seguinte. Entretanto, a instituição iniciou um processo de redução do número de agências em todo o país.

Entretanto, o novo (agora já destituído) presidente do Conselho de Administração do BPC disse em Novembro de 2017, em Luanda, que o banco previa retomar a concessão de crédito até Março de 2018, no âmbito do programa de revitalização daquela instituição bancária. Alcides Safeca, anterior secretário de Estado do Orçamento, referiu que estavam igualmente a ser aplicadas medidas que visam aumentar a capacidade operacional do BPC.

Relativamente ao saneamento da carteira de crédito, Alcides Safeca explicou que estavam a decorrer nesse momento negociações com os credores para a sua recuperação, sublinhando que este processo “está a decorrer bem” e que o banco deverá retomar a concessão de crédito aos clientes no primeiro trimestre de 2018.

O ministro das Finanças exortou, na mesma altura, o novo PCA do BPC a acelerar o saneamento da instituição, desinvestindo em áreas fora da banca.

A posição foi assumida por Archer Mangueira durante a cerimónia de posse de Alcides Safeca como então novo líder do BPC, o quarto presidente do conselho de administração que o banco – detido pelo Estado e em processo de reestruturação devido aos mais de 2.000 milhões de euros de crédito malparado -, conhece desde Outubro de 2016.

“O BPC deve dar continuidade ao seu processo de reestruturação e saneamento. Enquanto banco público nacional, deve ser o principal agente do Estado em matéria financeira. Deve estar dotado de ferramentas e capacidades adequadas, ao nível da governação, da organização e da conformidade”, apontou Archer Mangueira.

Mangueira defendeu que o novo conselho de administração “deve dar celeridade às medidas de saneamento” do BPC, destacando “a revisão da estrutura de despesa”.

“Procedendo à reversão nas despesas com contratos, à redução das despesas fixas e ao desinvestimento em áreas “não core’. Todas as situações negativas devem ser saneadas”, disse Archer Mangueira.

Folha 8 com Lusa

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