Covid-19: Situação de Calamidade Pública

Covid-19: Situação de Calamidade Pública1. Uso de máscaras na via pública e no interior de viaturas particulares passa a ser obrigatório.

2. O uso incorrecto das máscaras será punível com multas que vão de 5 mil Kwanzas a 10 mil Kwanzas.

3. Violação de cerca sanitária irá gerar muitas de 200 a 250 mil Kwanzas.

4. Cidadãos que entram no território nacional ficam sob quarentena domiciliar (mediante condições de isolamento em sua residência).

5. Quarentena domiciliar só termina depois de ser emitida alta pelas autoridades de saúde.

6. Cidadãos assintomáticos ficam sujeitos a isolamento domiciliar.

7. Em situação de existência de algum caso positivo em uma residência, fica vetada a livre circulação do agregado familiar, salvo em excepções previstas por lei.

8. Permanece a suspensão da actividade lectiva presencial.

9. Lojas e supermercados passam a operar entre às 7H e às 19 horas.

10. Restaurantes abertos das 7 às 21 horas.

11. Festas e outros eventos em salões de festas estão proibidos, com permissão apenas em ambiente domiciliar.

A situação de calamidade pública é extendida até 8 de Setembro de 2020.

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