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Combate à criminalidade vai envolver a comunidade

O ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião, defendeu ontem, em Luanda, ser urgente a aprovação e materialização do regulamento sobre os conselhos de vigilância comunitária.

Combate à criminalidade vai envolver a comunidade
Combate à criminalidade vai envolver a comunidade

Pedro Sebastião falou do novo Estatuto Orgânico da Polícia Nacional e da construção de centros integrados de segurança pública
Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro

Para o ministro, que falava na cerimónia comemorativa do 40º aniversário do Ministério do Interior em representação do Chefe de Estado, os conselhos e serviços de vigilância, previstos na Lei 15/16, de 12 de Setembro, Lei Orgânica dos Órgãos da Administração Local do Estado, e na Lei 7/16, de 1 de Julho, Lei das Comissões de Moradores, respectivamente, são instrumentos que contribuirão para debelar as causas da criminalidade.
No discurso, Pedro Sebastião falou do novo Estatuto Orgânico da Polícia Nacional e da construção de centros integrados de segurança pública, visando a melhoria da eficácia, mas apelou à urbanidade e respeito pelo cidadão na actuação dos órgãos do MININT.
Do SIC, o ministro disse esperar um combate cerrado à corrupção, branqueamento de capitais, ao terrorismo, tráfico de drogas, de seres e órgãos humanos e outras práticas relacionadas com o crime violento, organizado e transnacional, lembrando que a recente aprovação de um pacote legislativo permitirá que actue em alinhamento com os preceitos constitucionais vigentes.
“Deste serviço esperamos firmeza, coragem. É imperioso que haja maior e melhor coordenação entre os órgãos que intervêm na administração da Justiça para que facilmente sejam superados os constrangimentos e insuficiências”, disse o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança. Em relação ao controlo das fronteiras, o ministro chamou atenção para os riscos que fenómenos migratórios provocam.“Angola partilha extensas fronteiras geográficas com outros países. Nalguns casos, tal facto tem-se constituído um factor de risco, gerando relações de vulnerabilidade social e de insegurança nacional, porque muitos cidadãos são atraídos para a imigração ilegal, intolerância e extremismo religioso, terrorismo, tráfico de drogas e de seres humanos”, realçou.
Pedro Sebastião, lembrou o caso do Golfo da Guiné, onde a pirataria, o tráfico de combustíveis colocam a região numa situação de instabilidade.
Por entender que a mobilidade é hoje um dado real e inevitável e que o país não está imune, o chefe da Casa de Segurança do Presidente da República apelou à Polícia Nacional e ao Serviço de Migração e Estrangeiros, em coordenação com as Forças Armadas Angolanas e os Serviços de Informação e Inteligência, a manterem-se em prontidão permanente em máxima vigilância.

Facilitação da mobilidade

Neste planeta, cada vez mais global, a mobilidade dos povos é uma realidade, disse o ministro de Estado, afirmando que o país não está imune ao fenómeno. “O Estado angolano fez uma série de aberturas com vista à facilitação do movimento para investidores e turistas e deve continuar”, esclareceu o ministro de Estado, mas recomendou maior capacitação técnica para lidar com o fenómeno, principalmente no domínio das Tecnologias de Informação e Telecomunicações, uma forma de assegurar melhor protecção e segurança aos dados das diferentes estruturas do Estado.
Num discurso de quase meia hora, Pedro Sebastião fez apelos a cada órgão do MININT. Sobre o Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros pediu maior capacidade para lidar com problemas, como seca e chuvas, medidas preventivas para minimizar situações de calamidades e assegurar que as administrações e comunidades sejam resilientes.
Aos Serviços Penitenciário pediu que envidem esforços para a conclusão das obras de unidades penitenciárias, o que vai garantir condições de habitabilidade dos reclusos e evitar a sobrelotação. Pediu também que sejam gizados, numa coordenação com vários Ministérios, programas para aproveitar a força de trabalho prisional para a produção agrícola, formação profissional e criação de trabalho remunerado.
O objectivo é a ressocialização com trabalho socialmente útil, segundo o ministro. No contexto da nova Angola, disse, o Ministério do Interior e todos seus órgãos são chamados a assumir e contribuir decisivamente no combate à corrupção.

Papel do Presidente

Ângelo da Veiga Tavares lembrou que o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas conferiu celeridade ao projecto integrado de segurança pública, ao sistema de protecção civil e bombeiros e emergência, bem como aprovou operações que permitiram restabelecer ordem e tranquilidade pública, com destaque para os diamantes, tráfico de combustíveis, em terra e no mar, pesca ilegal, roubo de cabos eléctricos, vandalização de bens públicos e desordem pública.
Além disso, o ministro indicou o facto de o Chefe de Estado ter instituído o programa de resgate de valores morais e cívicos e ter normalizado o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional, o reforço do controlo das fronteiras do país com a restauração da frota de helicópteros da Polícia Nacional, com a aquisição de meios não letais e uniformes.

Versão final do passaporte electrónico no Conselho

A versão definitiva do passaporte electrónico deve ser submetida à aprovação do Executivo na próxima reunião ordinária do Conselho de Ministros, a 26 do mês corrente, anunciou ontem, em Luanda, o ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares.
“O Presidente da República impulsionou a implementação do passaporte electrónico, cuja versão definitiva deve ser aprovada ainda este mês, no dia 26 de Junho, na reunião do Conselho de Ministros”, disse o ministro, quando tecia algumas considerações sobre as orientações e iniciativas do Titular do Poder Executivo na criação de programas e projectos para a melhoria da eficácia dos órgãos de Defesa e Segurança, na cerimónia que marcou a comemoração do 40º aniversário do Ministério do Interior. No rol de iniciativas, o ministro Ângelo da Veiga Tavares enfatizou o facto de o Presidente da República ter orientado a revisão da tabela salarial dos órgãos de Defesa e Segurança, o que permitiu que, na quinta-feira passada, os Ministérios do Interior, Finanças e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) concluíssem este processo. De acordo com o ministro, isso permitirá, por exemplo, que um agente de 3ª, último escalão das forças e diversos serviços do sector, veja o salário duplicar. O anúncio, na cerimónia, causou instantes de alegria, gritos de satisfação e assobios, aguardado como o momento mais alto da cerimónia por parte dos efectivos. Magistrados, deputados à Assembleia Nacional, entre outras individualidades, testemunharam, no Instituto Osvaldo Serra Van-Dúnem a cerimónia comemorativa.

Distinção do Presidente

O ministro Ângelo da Veiga Tavares indicou que o Titular do Poder Executivo aprovou programas que agilizam os procedimentos administrativos para a obtenção de vistos para turistas e homens de negócio com facilidades para vários países e plataformas informáticas para o efeito.
Em face disso, disse, o Ministério do Interior decidiu atribuir ao Presidente da República uma medalha, entregue ontem ao ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança, Pedro Sebastião.
Para o ministro, a formação e a melhoria da capacidade técnica dos quadros é um desafio permanente. Daí que, o Interior conta actualmente com 5.500 técnicos superiores, 40 doutores, 240 mestres e pós graduados, mais de cinco mil licenciados e 20 mil dos efectivos a fazer formação superior.
Se, em 2012, tinha aproximadamente 14 mil, em 2019, conta com 27 mil mulheres. Destes, 19 na carreira de oficiais comissários, nomeadamente três comissários chefes, quatro comissários e 12 subcomissárias além de 351 oficiais superiores e 3.022 subchefes. “O nosso compromisso é elevar o número de mulheres”, prometeu o ministro do Interior, Ângela da Veiga.

Homenagem a ex-ministros

Em homenagem e reconhecimento, Ângelo da Veiga Tavares atribuiu certificados aos anteriores ministros e secretários de Estado do Ministério Interior, nomeadamente a Kundi Paihama, Manuel Alexandre Duarte Rodrigues, Francisco Magalhães Paiva, Fernando da Piedade dos Santos, André Santana Pitra “Petroff”, Osvaldo de Jesus Serra Van-Dúnem , Sebastião Martins e Roberto Leal Monteiro “Ngongo”.
O evento, que assinalou do Dia do Ministério do Interior, começou com o rufar dos tambores. De uma ponta marchavam e faziam formação de blocos os Bombeiros, Polícia de Intervenção Rápida, Serviços de Investigação Criminal, Polícia de Viação e Trânsito. Noutra ponta, também cadenciada ao som dos tambores, os efectivos dos Serviços Prisionais e Polícia de Ordem Pública.

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