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Combate ao crime na internet com a ajuda de Portugal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende colher a experiência de Portugal no domínio do combate à cibercriminalidade e prova digital, anunciou ontem, em Luanda, o procurador-geral, Hélder Pitta Groz.

Combate ao crime na internet com a ajuda de Portugal
Combate ao crime na internet com a ajuda de Portugal

Encontro entre Hélder Pitta Groz e Lucília Gago abordou o intercâmbio bilateral
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

O magistrado, que falava à imprensa no final do encontro com a procuradora portuguesa Lucília Gago, reconheceu que Portugal tem uma experiência na área do combate ao cibercrime que interessa a Angola.

O procurador-geral da República indicou que a PGR está a trabalhar para a alteração da Lei Orgânica da instituição, no sentido de adequá-la à nova dinâmica. A ideia, acrescentou, é criar um gabinete específico para a criminalidade informática.
Em relação à visita da ma-gistrada portuguesa, Hélder Pitta Groz disse que Lucília Gago está em Angola para o reforço da cooperação e actualização de acordos já existentes entre as duas procuradorias.
Hélder Pitta Groz indicou que as procuradorias de An-gola e de Portugal têm boas relações de cooperação e pretendem mantê-las.
À imprensa, no final do encontro entre Hélder Pitta Groz e Lucília Gago, o director do Gabinete de Cooperação e Intercâmbio Internacional da PGR, André Brito, confirmou que a instituição pretende manter e consolidar os laços de cooperação com Portugal no domínio Penal.
André de Brito considerou importante a cooperação e defendeu a necessidade de estabelecer laços mais estreitos e produtivos para alcançar os objectivos de realização da Justiça transnacional.
O responsável entende que, para a realização efectiva da Justiça transnacional, há necessidade da cooperação entre as instituições.
“Uma vez que a soberania penal é limitada territorialmente, o Estado angolano, para exercer a sua soberana penal fora do seu território, tem de cooperar e permitir que outros países possam realizar o nosso interesse”, disse o responsável.
A cooperação transnacional, acrescentou, deve-se ao facto de Angola ter uma vasta comunidade angolana em Portugal e vice-versa. “Para a realização da Justiça transnacional, é necessário estabelecermos esta cooperação”, disse.
André Brito defendeu o reforço permanente da cooperação entre as duas instituições de Justiça, tendo em conta as reformas em curso.
Telefonia móvel
O procurador-geral da República, Hélder Pitta Groz, ga-rantiu que a instituição vai inteirar-se dos termos do concurso público para a escolha da quarta operadora móvel no país, que determinou a preferência da empresa an-golana Telstar, antes de ser anulado pelo Presidente da República.
“A PGR vai recolher informações do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação para inteirar-se sobre a forma como foi feito o concurso e quais foram os critérios de avaliação”, disse procurador-geral da República.
O magistrado esclareceu que, se for apenas uma falha nos procedimentos, não é crime, caso contrário a PGR vai agir de acordo com a lei. “Vamos procurar obter mais informações sobre os termos do concurso que pode ser dado pelo ministro das Telecomunicações ou outro responsável”, disse.
O Presidente da República, João Lourenço, anulou o concurso público internacional realizado recentemente para a escolha da quarta operadora de telecomunicações. O Titular do Poder Executivo justificou a decisão de anular o concurso pelo incumprimento dos termos das peças do procedimento constantes do caderno de encargos. O Presidente ordenou um novo concurso e deu ao Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação 30 dias para a sua preparação e formalização.

JA

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