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Estado angolano confisca empresas de dirigentes do MPLA

Três empresas angolanas foram confiscadas por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) que também interveio em outras quatro que, no entanto, terão feito um acordo com o Estado.
Estado angolano confisca empresas de dirigentes do MPLA
Estado angolano confisca empresas de dirigentes do MPLA

Todas pertencem a personalidades ligadas ao MPLA, algumas delas próximas ao antigo Presidente José Eduardo dos Santos, como Joaquim Duarte da Costa David, Leopoldino Fragoso do Nascimento, Manuel Vicente e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”.

“Foram apuradas várias empresas privadas que beneficiaram de financiamento de fundos públicos, algumas em processo de privatização irregular e outras financiadas e suportadas com garantia soberana do Estado, sem ter havido o reembolso voluntário desses fundos públicos até a presente data. Em causa, o facto de terem usado com financiamentos do Estado que não foi reembolsado apesar dos prazos terem expirado”, explica a PGR em nota divulgada na noite de quinta-feira, 13.

A Fábrica de Tecidos (Mahinajethu – Satc), localizada no Dondo, província do Cuanza Norte, a Fábrica Têxtil de Benguela (Alassola – África Têxtil) e a Nova Textang II, em Luanda, cujos beneficiários são, entre outros, Joaquim Duarte da Costa David, antigo director-geral da Sonangol, ex-ministro da Indústria, das Finanças e da Geologia e Minas e deputado, além de Tambwe Mukaz, José Manuel Quintamba de Matos Cardoso, e sócios constantes dos pactos sociais, foram alvo de uma providência cautelar de arresto.

No total, as duas empresas receberam mais de 13 mil milhões de dólares de investimentos internos e externos.

Outro empreendimento alvo da acção da PGR foi Geni, que recebeu financiamento do Estado angolano, no valor de mais de 23 mil milhões de dólares, através da Sonangol EP, mas até a presente data não foram feitas quaisquer devoluções.

“Porém, tendo em conta o interesse nacional e o facto de a mesma estar em funcionamento pleno, o Estado decidiu celebrar um contrato de regularização da dívida onde estarão devidamente salvaguardados os seus interesses e a manutenção dos postos de trabalho”, diz a PGR.

Entretanto, no caso da empresa Lekton Capital, pertence Leopoldino Fragoso do Nascimento, consultor do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, antigo director-geral da Sonangol e antigo vice-Presidente da República e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, antigo chefe da Casa Militar da Presidência da República.

A empresa teve acesso a 125 mil milhões de dólares.

Por seu lado, a empresa Grupo Suninvest S.A- Investimentos, Participações e Empreendimentos, S.A, propriedade de Ismael Diogo da Silva, foi também alvo de “uma providência cautelar não especificada para entrega imediata ao Estado das fábricas de medicamentos nas Províncias de Luanda e Benguela, tendo o tribunal procedido a entrega das mesmas ao Estado”.

Ismael Diogo da Silva é o beneficiário do Grupo Suninvest S.A – Investimentos, Participações e Empreendimentos, S.A, entre outros.

A acção da PGR estende-se também à Biocom, criada com o objectivo de promover o desenvolvimento dos sectores da agricultura com um empréstimo no valor de 210 mil milhões de dólares.

No entanto, a PGR diz existir um passivo por regularizar e tendo em conta a garantia soberana emitida, o Estado “irá despoletar todos os mecanismos para evitar o accionamento da referida garantia, que poderá passar pela a recuperação da propriedade da referida empresa”.

 

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