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Humanização das prisões em Angola deve focar-se nos direitos e não apenas nos números – AJPD

A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) angolana considerou hoje que a humanização dos serviços penitenciários deve ser uma “ação constante” na salvaguarda dos direitos dos reclusos e não focar-se apenas na “eficácia numérica” da população prisional.

Humanização das prisões em Angola deve focar-se nos direitos e não apenas nos números - AJPD
Humanização das prisões em Angola deve focar-se nos direitos e não apenas nos números – AJPD

“Porque as regras mínimas trazem, exatamente, esses elementos de não olhar só para a eficácia em termos de números, mas no tratamento de uma forma geral do recluso, olhando para o recluso como uma pessoa que tem direitos”, disse hoje Godinho Cristóvão, diretor administrativo da AJPD.

Segundo o responsável, que apontou “alguns avanços” na humanização dos serviços penitenciários em Angola, o pacote de normas e regras internacionais no tratamento da população penal deve ser seguido “diariamente”.

“São regras a que o Estado angolano aderiu, inclui no seu ordenamento jurídico e é preciso fazermos a monitoria e essas formações surgem para monitorar as regras mínimas no tratamento dos reclusos e ver a sua aplicabilidade”, frisou.

Godinho Cristóvão falava aos jornalistas à margem de uma “Formação sobre Direitos Humanos, Ação Penitenciária, Garantindo o Acesso das Mulheres à Justiça”, que decorre, até quinta-feira, na Ala Feminina do Estabelecimento Penitenciário de Viana, em Luanda.

Contribuir para que as agentes penitenciárias “compreendam melhor os direitos das reclusas” de forma a que a sua permanência nos estabelecimentos penitenciários “seja mais humanizada” é um dos objetivos dessa formação promovida pela AJPD.

O líder da AJPD assinalou a importância desse ciclo de formação dirigido aos agentes penitenciários referindo que o mesmo é dirigido à ala feminina do estabelecimento prisional no âmbito de um projeto sobre o “acesso das mulheres à justiça e a sua inclusão”.

“O que vemos é que os agentes passam por uma formação técnica, obviamente, recebem alguns conhecimentos, mas julgamos que a formação contínua sobre os direitos humanos e a ação penitenciária são fundamentais para melhor ação do agente penitenciário”, apontou.

Por seu lado, a diretora da direção nacional de Reabilitação dos Serviços Penitenciários de Angola, Maria Simone Gaspar, afirmou que a garantia da aplicação dos direitos humanos nos serviços penitenciários “é uma obrigação política” e é um “desafio diário” do setor.

Para a subcomissária prisional, melhorar o sistema de humanização dos serviços prestados à população penal para “reabilitar, reintegrar a sociedade de forma saudável” é igualmente um dever dos serviços que passa pela “comunicação assertiva dos agentes”.

A diretora do Estabelecimento Penitenciário Feminino de Viana, Filomena Catito, deu conta que a unidade penitencial alberga 295 reclusas e as ações diárias passam pelo “tratamento responsável e humanizado” à população penal.

Fonte: Lusa

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