Crime

Jornalistas incentivados a denunciar a corrupção

O procurador da República junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) no Cuando Cubango, Vicente Cuancua, incentivou, em Me-nongue, os órgãos de comunicação social a denunciarem as práticas que configuram crimes.

Jornalistas incentivados a denunciar a corrupção
Jornalistas incentivados a denunciar a corrupção

Magistrado esclareceu enventuais conflitos entre o direito de informar e o segredo de Justiça
Fotografia: Nicolau Vasco| Edições Novembro

O magistrado, que falava na palestra subordinada ao tema “O segredo de Justiça e o dever de informar” dirigido a profissionais da comunicação social, estudantes do ensino superior e médio, no âmbito das jornadas comemorativas do 40º aniversário da Procuradoria Geral da República (PGR), considerou que a actividade dos jornalistas, regulada por lei, é um dos pilares em que assenta a democracia.
O procurador reconheceu que o jornalismo de investigação desempenha um papel muito importante na denúncia de actividades criminosas, mas alertou para o respeito pelo segredo de Justiça.
“O segredo de Justiça im-pede a consulta ou divulgação de factos de um processo-crime até determinada fase processual, vinculando todos os intervenientes, bem como as pessoas que, por qualquer título, possam ter tomado contacto ou tenham conhecimento de elementos do processo”, referiu.
O magistrado disse que, ainda assim, o segredo de Justiça não impede a prestação de esclarecimentos públicos de processos ou crimes sob investigação por parte da autoridade judiciária quando for necessário esclarecer a verdade sem prejuízo da instrução preparatória.
O jurista reconheceu não ser fácil harmonizar o segredo de Justiça e o direito de informar, daí ser necessário aplicar a ética, a deontologia e códigos de conduta profissionais.
Vicente Cuancua lembrou que o processo penal é secreto até ser notificado o arguido sobre o despacho de pronúncia ou equivalente.
O magistrado lembrou ainda que a Justiça e o direito à informação estão regulados na Constituição da República de Angola, que não estabelece hierarquia entre os mesmos. “Em confronto, os juristas tendem a resolver o litígio, recorrendo à ponderação concreta de interesses, visto que não há uma regra geral para o efeito”, disse.
De acordo com o magistrado do Ministério Público, as relações da media com a Justiça é complexa, visto que muitas vezes a Justiça não consegue comunicar sobre processos, limitando-se a um comunicado sucinto.

Magistrado apela ao respeito das liberdades

O subprocurador da República em Malanje, Roberto da Silva, apelou ontem aos jornalistas para respeitarem a presunção de inocência de cidadãos cujas acções estejam em conflito com a lei, na relação com o direito de informar.
O magistrado, citado pela Angop, considerou que o jornalista deve conduzir o seu trabalho no sentido de preservar a identidade dos cidadãos e outros pressupostos sob pena de fragilizar a posição social do arguido.
Roberto da Silva, que falava aos jornalistas e magistrados (do Ministério Público e judiciais) num encontro sobre os cuidados a ter na divulgação da notícia, indicou que na relação entre o dever de informar e o segredo de Justiça um dos pressupostos fundamentais tem a ver com os princípios de isenção e da veracidade, que devem conduzir a profissão de jornalista, para não ferir ou lesar direitos, liberdades e garantias do cidadão, que goza da presunção de inocência embora esteja na condição de arguido.
O magistrado apelou aos profissionais da comunicação social no sentido de não encararem certas práticas como “furo” jornalístico, pois nem toda a informação corresponde à verdade nem convém ser divulgada.
O responsável realçou que o jornalista, enquanto promotor da estabilidade, da segurança interna do Estado, da democracia e da cidadania, deve ser cauteloso e verdadeiro, tendo em conta que a liberdade de imprensa tem relação e convergência com o poder judicial.
O magistrado destacou ainda a necessidade de “evitar que as redes sociais sejam vistas como fontes de informação, ainda que as mesmas pareçam credíveis, uma vez que os seus utilizadores nem sempre utilizam a sua verdadeira identidade nas plataformas digitais, daí que a dificuldade é grande de os encontrar e responsabilizá-los pelos seus actos, em caso de especulações.”
Inserido nas comemorações do 40º aniversário da Procuradoria Geral da República (PGR), a assinalar-se a 27 deste mês, o encontro serviu igualmente para esclarecer dúvidas dos participantes algumas das quais relacionadas com a liberdade de imprensa. As comemorações da data decorrem até o dia 27 deste mês.

JA

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