DestaqueJustiça

Augusto Tomás nega acusações em Tribunal

O ex-ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, negou terça-feira, 4 de Junho, em tribunal, ter-se apropriado de forma ilícita dos montantes de que é acusado pelo Ministério Público (MP). Diz ter agido a favor do interesse público.

Augusto Tomás
Augusto Tomás

“Em nenhum momento recebi este dinheiro”, disse perante o júri o ex-ministro dos Transportes, 10 anos à frente da instituição
Fotografia: DR

No julgamento, iniciado sexta-feira, 31 de Maio, em Luanda, o MP acusou Augusto Tomás de apropriação ilícita de mais de mil milhões de kwanzas, de 40 milhões de dólares e de 13 milhões de euros do Conselho Nacional de Carregadores (CNC).

No despacho de pronúncia, a que se socorreu o juiz da causa durante o interrogatório, o MP acusou Augusto Tomás de praticar artifícios fraudulentos para desviar fundos do Estado, com o fim de capitalizar as suas empresas e algumas entidades privadas.

“Em nenhum momento recebi este dinheiro”, disse perante o júri o ex-ministro que dirigiu o sector dos transportes entre 2008 e 2018.

Durante a audiência, o ex-governante afirmou que havia orientado o conselho de direcção do CNC a adquirir participações sociais em empresas como a ASGM, CIMMA, BNI, AFRITAXI, Transfor, entre outras.

A aquisição dessas participações custou ao Estado mais de 27 milhões de dólares e mais de 250 milhões de kwanzas, que não retornaram aos cofres públicos.

Segundo o ex-ministro, os projectos visavam implementar políticas do Governo no âmbito da diversificação da economia, através do desenvolvimento do sector dos transportes (aéreo, terrestre, marítimo e ferroviário). Acrescentou que o dinheiro serviria, igualmente, para que as aludidas empresas pudessem montar automóveis, autocarros e motorizadas no país.

Augusto Tomás responsabiliza Ministério das Finanças

Augusto Tomás rejeitou qualquer responsabilidade na não nomeação de um Conselho Fiscal nesta instituição tutelada, conforme acusação do Ministério Público, que alegou ter isso facilitado a retirada de somas avultadas do CNC.

O réu argumentou não ser da sua competência directa nomear o aludido órgão, uma vez que o CNC tem superintendência de dois departamentos ministeriais, nomeadamente, o Ministério dos Transportes e das Finanças.

Informou que a nomeação do Conselho Fiscal do CNC cabe ao ministro das Finanças, e que, depois de longos anos a sugerir a sua nomeação, apenas o fez meses antes de ser exonerado do cargo, em Junho de 2018.

Relativamente aos gastos de que é acusado de ter feito com fretes da aviação civil, para sua mobilidade dentro e fora do país, afirmou que o facto de dirigir um sector que estava em desenvolvimento era obrigado a usar tal meio de transporte, porquanto, os voos de carreira normal não operam nas rotas que utilizava.

Exemplificou que, por orientação do titular do Poder Executivo, havia dias que voava para três a quatro cidades do país com o objectivo de fiscalizar as obras de aeroportos, portos e outras infra-estruturas do ramo.

Às vezes, acrescentou, num mesmo dia era obrigado a regressar a Luanda para, eventualmente, participar em reuniões governamentais, partidária ou representar o país fora das fronteiras nacionais.

Disse que nos dez anos em que dirigiu o Ministério dos Transportes foram feitas 200 inaugurações, entre aeroportos, infraestruturas de caminhos-de-ferro, portuárias, marítimas, que não seriam possíveis sem tal desdobramento.

Justificação semelhante deu ao facto de atribuir verbas do CNC ao Ministro da Justiça. Disse que a única vez que o fez foi por orientação do Chefe de Estado quando o titular dessa pasta o foi representar – o Presidente da República – numa reunião no exterior. Relativamente a outras despesas feitas com verbas do CNC, referiu que estava dentro do que é a prática da política orçamental.

Afirmou que o facto de o Ministério dos Transportes viver sempre em défice orçamental tornava normal que as receitas do CNC suportassem as despesas do ministério de tutela.

Sobre a criação do programa de bolsas de estudo no CNC, que custou ao Estado mais de dois mil milhões de USD, durante sete anos, disse que desconhecia a existência desse programa, e que logo que se apercebeu, em 2015, exonerou o gestor do CNC.

Augusto Tomás volta a ser interrogado quarta-feira, 5 de Junho. O processo nº 02/19 tem arrolados mais quatro co-arguidos acusados de peculato, violação de normas de execução de orçamento e abuso de poder na forma continuada.

As sessões de julgamento decorrem na Câmara Criminal do Tribunal Supremo.

JA

Tags
Mostrar Mais

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Back to top button