DestaqueJustiça

Ex-comandanteda Polícia do Patriota conhece sentença este mês

O Ministério Público pediu ontem, em Luanda, a condenação do réu superintendente João Lourenço Neto Júnior, de 50 anos, ex-comandante do Distrito Urbano do Patriota da Polícia Nacional, por ter morto, em Março do ano passado, o agente Fernando António, de 43 anos, e ferido o inspector Nascimento Livamba e o agente Baptista Bai.

Ex-comandanteda Polícia do Patriota conhece sentença este mês
Ex-comandanteda Polícia do Patriota conhece sentença este mês

Julgamento decorre no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais
Fotografia: André da Costa|Edições Novembro

O julgamento está a de-correr no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais, presidido pelo juiz do Tribunal da Região Mili-tar Luanda, tenente-coronel Mateus Ruben. A leitura da sentença ficou marcada para o dia 28, pelas 10 horas.
A representante do Ministério Público, Leonilde Wandi, disse, durante as alegações, que ficou provado que no dia 13 de Março do ano passado, por volta das 18 horas, o ex-comandante João Lourenço Júnior estava embriagado quando matou a tiro o agente Fernando An-tónio e feriu o inspector Nascimento Livamba e o agente Baptista Bai.
A magistrada do Ministé-rio Público considerou que, mesmo diante do clamor dos agentes para que o ex-co-mandante evitasse os disparos e não causasse mortes, o acusado continuou a fazer disparos contra os colegas.

Leonilde Wandi considerou, por isso, grave a conduta do réu, pelo facto de ser um responsável da Polícia Nacional, que está para manter a ordem e tranquilidade públicas, pelo que devia evitar comportamentos que colocam em causa a imagem da Polícia Nacional.
“O réu cometeu os crimes de que vem acusado, por força do álcool, e a embriaguez nos crimes militares não é considerável, em geral, uma circunstância atenu-ante, tendo em conta a função e a missão da Polícia Nacional, sendo necessário que os efectivos estejam sempre em prontidão, mesmo estando dispensados, uma vez que a qualquer momento podem ser chamados para uma missão”, disse.
A representante do Ministério Público acresceu que sob o réu João Lourenço Neto Júnior pesava maior responsabilidade, porque, quando decorreram os factos, exercia um cargo de direcção e chefia e, pelo tempo que tem como Polícia, esperava-se dele um comportamento diferente.
António João, advogado do ex-comandante, pediu a absolvição do seu constituinte, por considerar que os elementos de facto e de razão nada têm a ver com a acusação do Ministério Público nem a pronúncia do tribunal.

Justificação do crime

António João justificou que, na altura em que os factos ocorreram, o seu constituinte encontrava-se embriagado, tendo considerado que a embriaguez constitui atenuante especial, segundo o Código Penal. “A modificação da moldura penal está estabelecida nos artigos 110 e 112 do Código Penal, razão pela qual solicitamos a absolvição do meu cliente”, disse.
O advogado disse, ainda, em tribunal, que em situação normal o processo devia regressar à instrução, uma vez que não reúne elementos que servem de sustentação para a condenação e que o processo tem inúmeras insuficiências técnicas, que não permitiam que o réu fosse levado a julgamento porque, a partir da altura em que foi feita a perícia no local do crime, não foram recolhidos os elementos suficientes para se fazer uma investigação clara.
O juiz da Região Militar de Luanda, tenente-coronel Mateus Rúben, que julga o caso, encerrou a audiência e prometeu ler os quesitos finais e a leitura da sentença no dia 28.
No desenrolar do julgamento, alguns familiares do malogrado Fernando António não conseguiram conter a emoção e o choro, facto que obrigou os ajudantes do juiz a pedirem que se retirassem da sala.
O caso ocorreu no dia 13 de Março do ano passado quando o ex- comandante, que estava dispensado, foi a um restaurante em companhia de dois amigos. Beberam vinho até chegarem à embriaguez.
O inspector Nascimento Livamba e o agente Baptista Bai levavam o então comandante para a sua casa no Capolo. O malogrado agente Fernando António pediu boleia para ficar pelo caminho. Durante o trajecto, o comandante pediu ao inspector Livamba que parasse a viatura para urinar. Fora do carro, este tirou a arma e disparou contra os três efectivos, causando a morte de Fernando António e ferimentos a Nascimento Livamba e a Baptista Bai.

JA

Tags
Mostrar Mais

Ernesto

Escritor e Editor de Noticias no site Angola Nossa.

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Back to top button