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Ministério das finanças esclarece informação sobre dívida pública falsa

O Ministro das Finanças, Archer Mangueira, negou em Luanda, ter dito que parte da dívida pública do Estado seja falsa, admitindo que falsa é parte da dívida reclamada pelas empresas, como atrasados, que não corresponde a dívida certificada.

Ministério das finanças esclarece informação sobre dívida pública falsa
Ministério das finanças esclarece informação sobre dívida pública falsa

Archer Mangueira
Fotografia: Mota Ambrósio| Edições Novembro

“Estes factos existem e têm sido reportados à Procuradoria-Geral da República. Não é a dívida pública que é falsa”, afirmou Archer Mangueira, para questionar: “Que Estado teríamos nós, se a dívida pública fosse falsa? ”.

Archer Mangueira, que respondia às preocupações dos deputados durante a discussão, na especialidade, do Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto, explicou que os acordos estabelecem duas modalidades para a regularização da dívida, sendo uma por via de títulos, para não pressionar a tesouraria, e outra por via de pagamento em numerário.
Aos deputados, o ministro pediu que não se deturpem as suas afirmações. Archer Mangueira informou que a dívida pública representa um total de 22 biliões de kwanzas. Deste montante, disse, 79.7 por cento corresponde à dívida governamental e o restante à divida empresarial, essencialmente dívida externa de duas empresas, nomeadamente a TAAG e a Sonangol, e emissões de garantia.
O ministro explicou ainda que dos 79.7 por cento da dívida governamental, 40 por cento é interna. O rácio dívida pública /Produto Interno Bruto (PIB) representa agora 84,8 por cento.
Archer Mangueira falou de algumas acções em curso para alteração da actual trajectória da dívida pública, além de outras actividades para manter o processo de consolidação fiscal.
O dirigente disse, entretanto, que o crescimento da dívida resultou da necessidade de o Executivo emitir instrumentos de dívida e de contrair dívida externa para fazer face à queda das receitas.
“As receitas desceram a um nível superior a 70 por cento e as despesas para 30 por cento, criando um desequilíbrio fiscal brutal, que levou o Estado a emitir títulos de dívida no mercado doméstico e contrair financiamento externo para fazer face a alguns projectos prioritários à vida das populações”, disse.

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