Presidente da República autoriza venda de bens imóveis diplomáticos em quatro países

O Presidente angolano autorizou a venda dos bens imóveis diplomáticos de Angola na África do Sul, Canadá, Grécia e México no quadro do Programa de Redimensionamento das Missões Diplomáticas, indica um despacho presidencial.
Presidente da República autoriza venda de bens imóveis diplomáticos em quatro países

Segundo o despacho 30/19, publicado no Diário da República com data de 20 de março, a que a Lusa teve hoje acesso, João Lourenço autoriza a alienação, “na modalidade de negociação com publicação prévia de anúncio”, das chancelarias das embaixadas angolanas no México e Canadá, do consulado e da residência oficial em Durban (África do Sul) e das residências oficiais dos embaixadores no Canadá e Grécia.

Nesse sentido, delega plenos poderes ao ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, “para proceder à negociação e alienação dos imóveis referidos, bem como os demais atos que se mostrarem necessários para esse fim”.

A medida surge na sequência da decisão de João Lourenço, avançada em 10 de setembro último, em redimensionar as missões diplomáticas de Angola, que passa por encerrar várias missões diplomáticas e consulares.

Em outubro do mesmo ano, o chefe de Estado angolano formalizou a exoneração de quatro embaixadores de Angola – na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com sede em Lisboa, passando a tutela para a missão diplomática em Portugal, Canadá, Grécia e México -, encerrando as respetivas embaixadas.

Paralelamente, encerrou os consulados angolanos em Faro (sul de Portugal), Durban (África do Sul), Frankfurt (Alemanha) e Califórnia (Estados Unidos).

No entanto, João Lourenço autorizou a construção de uma nova chancelaria na Alemanha, projeto integrado no acordo-quadro de financiamento celebrado em 2016 entre o Governo angolano e o banco alemão KFW IPEX-Bank GMBH, no montante de 500 milhões de dólares (427,8 milhões de euros).

A 24 de agosto de 2018, na sequência da visita oficial que efetuou à Alemanha, João Lourenço aprovou em decreto a entrega da empreitada à empresa alemã Ed Zublin AG Stuttgart, num valor próximo dos 12 milhões de euros.

Ainda no quadro do redimensionamento das missões diplomáticas angolanas, mas na vertente jurídica, o Presidente angolano exonerou em setembro de 2018 cinco cônsules, entre eles o do Rio de Janeiro (Brasil), por irregularidades e indícios de má gestão de recursos financeiros e outros comportamentos contrários à ética e disciplina laboral.

Num comunicado, o Ministério das Relações Exteriores (MIREX) angolano indicou então que os cônsules afastados são os do Rio de Janeiro (Brasil), Fernando Carlos Camuamba, Oshakati (Namíbia), Francisco Correia Massaca, Rundu (também Namíbia), Rosário Gustavo Ferreira de Ceitas, Dolisie (Congo), Gilberto Pinto Chikoti, e Lubumbashi/Katanga (RDCongo), Sebastião Fernandes Quixito.

As exonerações, segundo o documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores angolano, Manuel Augusto, surgiram na sequência de várias visitas da Inspeção Geral Diplomática e Consular, realizadas nos referidos consulados.

Os atos apurados foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana para averiguar a existência de matéria criminal e agir em conformidade.

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