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Tribunal credencia delegados do PRA-JA de Chivukuvuku

O Tribunal Constitucional deferiu, quinta feira, o pedido de credenciamento da comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano Juntos por Angola – Servir Angola (PRA-JA Servir Angola), depois da necessidade que houve da alteração.

Tribunal credencia delegados do PRA-JA de Chivukuvuku
Tribunal credencia delegados do PRA-JA de Chivukuvuku

Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

A aceitação para o credenciamento da comissão instaladora, com a  data de 28 de Agosto, tem a assinatura do juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Aragão, que anteriormente tinha indeferido o pedido, por, segundo ele, a sigla PRA-JA ter semelhança com uma outra comissão instaladora, no caso o PRJA.
No despacho, o Tribunal Constitucional indica que a comissão instaladora deverá, num prazo de seis meses, apresentar as fichas de subscrições exigidas para a legalização do PRA-JA Servir Angola como partido político.
Em declarações ao Jornal de Angola, Xavier Jaime, um dos membros do grupo dinamizador para a recolha de assinaturas e anotação do partido disse que, depois do credenciamento, a comissão instaladora inicia, ainda hoje, o processo de recolha de assinaturas em todo o país.
Xavier Jaime sublinhou que o PRA-JA Servir Angola propõe-se a um desafio de recolher 50 mil assinaturas em todo o país, num prazo de apenas 15 dias. Acrescentou que os restantes 15 dias servirão para emitir, a partir das administrações municipais e comunais os atestados de residência dos militantes.
A nova formação política de Abel Epalanga Chivukuvuku tem como meta, depois da recolha de assinaturas, apresentar, em finais de Setembro, o processo para anotação do partido ao TC.
A acreditação da comissão instaladora aconteceu depois de o Tribunal Constitucional ter exigido a alteração da sigla PRA-JA Juntos por Angola em obediência ao despacho do juiz presidente do TC por esta violar o princípio da confundibilidade da sigla já existente do Partido Republicano da Juventude de Angola (PRJA), para efeitos de cumprimento do disposto no artigo 19º da Lei 22/10, de 3 de Dezembro (Lei dos Partidos Políticos).
A comissão instaladora do PRJA foi credenciada pelo Tribunal Supremo (então nas vestes de Tribunal Constitucional) a 3 de Setembro de 1994. Entretanto, o credenciamento foi cancelado a 20 de Dezembro de 2006, por incumprimento de pressupostos exigíveis por lei.
Edna Dala

JA

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