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Tribunal nega alteração da medida de coação ao réu Augusto Tomás

O Tribunal Supremo negou o pedido dos advogados do ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, para que este continue o julgamento em liberdade provisória. O ex-ministro está a ser julgado por alegados desvios dos fundos do Conselho Nacional de Carregadores (CNC).

Tribunal nega alteração da medida de coação ao réu Augusto Tomás
Tribunal nega alteração da medida de coação ao réu Augusto Tomás

“Mantenha-se o réu em prisão preventiva!”, indeferiu hoje o juiz o pedido da equipa de advogados
Fotografia: Paulo Mulaza | Edições Novembro

A alteração da medida de coação foi solicitada pela defesa do réu que sustentou estar a notar uma tendência de violação de direitos fundamentais. O primeiro pe-dido tinha sido requerido a 21 de Março. De lá para cá, já passaram 60 dias. Segundo a equipa de advogados, a prisão preventiva de Augusto Tomás tem sido justificada pelo tribunal com o facto de ter uma vida económica e financeira confortável que lhe permitiria a fuga, mas os causídicos apelam ao principio da igualdade.
Ontem, antes da reabertura da sessão de audiência e julgamento, os advogados pediram, numa questão prévia, que seja reavaliada a medida de coacção aplicada para uma outra menos gravosa, designadamente termo de identidade e residência ou interdição de saída do país. A defesa sustenta o pedido com o facto de todos os arguidos estarem a responder em liberdade, com excepção de Augusto Tomás.
No despacho, o juiz indeferiu o pedido, mantendo a prisão preventiva de Augusto Tomás, justificando que a medida de coacção foi revista no despacho de pronúncia definitivo, proferido do dia 19 de Maio. “Ainda não decorreram dois meses para alteração da medida de coacção”, lembrou o magistrado, para mais adiante ordenar: “Mantenha-se o réu em prisão preventiva”!
Ainda nas questões prévias, os advogados de Rui Moita e Manuel António Paulo pediram alteração à medida de coacção, prisão domiciliária, para uma menos gravosa, por razões de saúde. Há dias, o réu Rui Moita terá passado mal em pleno tribunal e numa segunda vez na própria residência.
O Tribunal deferiu os pedidos. Relativamente a Manuel António Paulo, tendo em conta os documentos apresentados, o Tribunal confirmou que o réu, de 69 anos, carece de assistência médica devida. Por isso, concluiu, tem de ter liberdade de ir e vir do hospital, sempre que se verifiquem situações de emergên-
cia. O Tribunal justificou igualmente a liberdade provisória do réu com a necessidade de consolidar a dieta e de fazer caminhadas.
Com efeito, a Manuel António Paulo passa a ser aplicada a medida de termo de identidade e residência e deve fa-zer-se presente no cartório do Tribunal Supremo quinzenalmente, além da interdição de saída do país sem autorização do tribunal.

Contas de Augusto Tomás bloqueadas

A sessão de ontem foi marcada por revelações dramáticas do réu Augusto da Silva Tomás, segundo as quais tem todas as contas bloqueadas e que, enquanto provedor de sustento de toda a família, designadamente dos 14 filhos, pais octogenários, sobrinhos órfãos, não tem como fazer, pois não beneficia de salário quer da Assembleia Nacional, quer do Ministério dos Transportes.
Apesar de ter requerido o “desbloqueio dos seus bens” à DNIAP e ao Tribunal Provincial de Luanda e de ter apresentado junto da Procuradoria-Geral da República a sua declaração de bens, a situação continua estacionária.
Instado pela defesa sobre as participações do Conselho Nacional de Carregadores no BNI e na Sociedade HFA, Au-gusto Tomás sublinhou desconhecer a questão, pois na al-
tura em que recebeu as pastas do seu antecessor não constou um dossier sobre o assunto.
Relativamente à autorização da participação do CMC e Unicargas na sociedade SIGMA e ASGM sobre a instalação de uma montadora de automóveis ligeiros e autocarros no país, o réu respondeu afirmativamente, lembrando que tinha sido solicitado por Ismael Diogo, um dos accionistas da SunInveste para o efeito, num momento em que o país pretendia reduzir as importações e promover as exportações.
Porém, Augusto Tomás lembrou que a sociedade terá importado 100 autocarros. Destes, confirma ter mandado entregar 53 à TCUL, quando a SIGMA que tinha importado, pretendia apenas beneficiar a SGO e a Transgol, mesmo quando o CNC era accionista.
O Ministério Público acusa Augusto Tomás de apropriação ilícita de mais de 1,4 mil mi-lhões de kwanzas, de 40 mi-lhões de dólares e de 13 milhões de euros do CNC.

JA

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Ernesto

Escritor e Editor de Noticias no site Angola Nossa.

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