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Tribunal Supremo retoma hoje o julgamento do “Caso CNC”

Os cinco réus do “Caso CNC”, entre os quais o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, acusados dos crimes de peculato, violação de normas de execução de orçamento e abuso de poder na forma continuada, voltam hoje a ser ouvidos em audiência no Tribunal Supremo no julgamento que apura responsabilidades no desvio milionário de fundos públicos.

Fotografia: Agostinho Narcíso

O ex-ministro dos Transportes, principal réu no processo-crime sobre desvio de fundos do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), é acusado de prejudicar o Estado em 1.500.173.202 de kwanzas (Mil milhões, quinhentos milhões, cento e setenta e três mil e duzentos e dois), 40.557.126 de dólares (Quarenta milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil e cento e vinte seis) e 13.856.804 de euros (Treze milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e quatro).

Augusto Tomás, em prisão preventiva desde Setembro do ano passado, responde também pelos crimes de participação económica em negócio e de branqueamento de capitais, na forma continuada, abuso de poder e associação criminosa.

No processo (n.º 23/18) estão arrolados Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel Moita, ex-directores-gerais-adjuntos para as Finanças e para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores, respectivamente, Manuel António Paulo, então director-geral do CNC, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, antigo director-adjunto para a Administração e Finanças.

Sobre Isabel Bragança, Rui Moita e Manuel António Paulo pesam acusações de crimes de peculato na forma continuada, de violação das normas de execução do plano e orçamento na forma continuada, de abuso de poder na forma continuada, três crimes de participação económica em negócio (apenas para a arguida Isabel Bragança).

Pesam ainda um crime de recebimento indevido de vantagem na forma continuada, um de concussão na forma continuada, outro de branqueamento de capitais e de associação criminosa.

Eurico Alexandre Pereira da Silva é acusado de três crimes, designadamente um de recebimento indevido de vantagem na forma continuada, outro de concussão na forma continuada e de associação criminosa.

Para o julgamento, foram arroladas 14 testemunhas, com destaque para Justino Fernandes, Ismael Diogo, António Mosquito, Farouk Ibrahim, Alcides Manuel de Almeida Paulo e Boavida Neto.

Estão também 31 declarantes aos quais o tribunal acrescentou o actual ministro dos Transportes, o director do CNC e o director-geral dos Impostos.

Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança está com Termo de Identidade e Residência, Rui Moita e Manuel António Paulo encontram-se em prisão domiciliar.

O primeiro dia da audiência de julgamento, na última sexta-feira, ficou marcado pela leitura da acusação do Ministério Público (titular da acção penal) e pelas alegações prévias da defesa (advogados) de Augusto Tomás.

Na altura, a advogada do ex-ministro questionou o juiz Joel Bernardo sobre a razão de o seu constituinte apresentar-se vestido com uniforme dos Serviços Prisionais, enquanto os restantes réus surgiram na sala com os seus trajes normais.

Após consulta ao Ministério Público, o tribunal anuiu a que, a partir de hoje e nas próximas sessões, o arguido se apresente com os seus trajes normais.

 

JA

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Ernesto

Escritor e Editor de Noticias no site Angola Nossa.

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