Economia

AGT encaixa mais de AKZ 600 milhões para os cofres do Estado no Zaire

Mbanza Kongo – Seiscentos e 66 milhões, 61 mil e 928 Kwanzas é o valor arrecadado, de Janeiro a Abril deste ano, pela Administração Geral Tributária (AGT) no município de Mbanza Kongo, província do Zaire

O montante representa um aumento de mais 327 milhões, 679 mil e 487 Kwanzas em relação ao mesmo período de 2018.

Os dados foram revelados hoje, quinta-feira, à imprensa, pelo chefe da repartição fiscal local, Untona Vontade, à margem de uma acção formativa sobre a entrada em vigor do Imposto do Valor Acrescentado (IVA) dirigida a agentes económicos da localidade.

O reforço das acções de fiscalização, aliado ao combate à informalidade, a par do alargamento da base tributária, segundo a fonte, contribuiu no aumento da colecta de receitas fiscais no período em balanço.

A arrecadação incidiu, fundamentalmente, sobre o imposto de rendimento de trabalho (IRT), imposto de selo, consumo e outros.

A acção formativa contou com a participação de 60 agentes de negócios deste município e foi orientado por dois técnicos da direcção central da AGT, que transmitiram noções sobre as vantagens e desvantagens do IVA.

O regime jurídico das facturas e dos documentos equivalentes, regime da transmissão electrónica de dados e das regras de emissão das facturas tipograficamente impressos figuraram ainda das abordagens.

Para António de Freitas, prelector, o IVA que entra em vigor a partir de Julho próximo, vai suavizar os preços na economia do país e ajudar no controlo de margens de lucros nos negócios.

Esclareceu, ainda, que o IVA incidirá, numa primeira fase, aos grandes contribuintes que compreendem o regime geral de tributação, assim como aos contribuintes do regime transitório.

Precisou que, os transitórios são aqueles que têm um volume de facturação igual ou superior a 250 mil dólares, equivalentes em Kwanzas, e com uma contabilidade organizada, cujo apuramento do volume de negócios é feito trimestralmente.

Beneficiaram idêntica formação, agentes económicos do município do Soyo, na primeira semana deste mês. A repartição fiscal de Mbanza Kongo tem cadastrados sete mil e 267 contribuintes na sua base de dados.

Angop

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