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BNA altera regras de concessão de crédito

Crédito, Banco Nacional de Angola

BNA altera regras de concessão de crédito
BNA altera regras de concessão de crédito

O Banco Nacional de Angola (BNA), através do seu instrutivo nº 04/2019, de 26 de Abril de 2019, aprovou e publicou as novas regras que os bancos comerciais devem observar na hora do que considera “concessão responsável” de crédito a cidadãos e empresas.

A principal dessas regras é que nenhum crédito em moeda nacional angolana, o kwanza, deve ser indexado a uma moeda estrangeira, como foi, durante muito anos, prática nas instituições bancárias.

Os dicionários definem indexar como que “amarrar” um bem a uma determinada moeda, ou seja, prever a evolução de uma prestação, de um preço em função das variações de valor de uma mercadoria, de salários ou de preços.

Para créditos denominados em moeda nacional angolana, o kwanza, com taxas de juros variáveis, o BNA define como indexante a “Luibor”.

Esta é baseada nas taxas de juro das operações de cedência de liquidez, em moeda nacional, de fundos não garantidos, realizadas entre bancos para a maturidade de 1 (um) dia (overnight), e pela informação prestada pelos mesmos sobre as taxas de juro oferecidas e aceites para maturidades de 30 dias a 365 dias.

A indexação dos empréstimos em kwanzas a uma moeda estrangeira contribuía para que a dívida aumentasse substancialmente, sempre que a moeda nacional sofresse alguma desvalorização, por conta da inflação.

Em relação a isso, muitos dos credores tiveram aumentos de mais de 200 porcento nas prestações de reembolsos mensais.

“A reestruturação de um crédito concedido em moeda nacional com capital indexado a uma moeda estrangeira deve obrigatoriamente resultar na conversão desse crédito, para uma operação denominada em moeda nacional sem qualquer indexação de capital”, determina o BNA.

O BNA determina ainda que, sempre que as alterações contratuais resultem de dificuldades financeiras do cliente, os bancos não podem agravar os encargos com o crédito, através do aumento da taxa de juro ou da cobrança de comissões ou de despesas relacionadas com a reestruturação o crédito.

De igual modo, o banco central proíbe a concessão de crédito condicionada à aquisição de outros produtos ou serviços financeiros comercializados pela instituição financeira, como a exigência da realização de depósito a prazo, como garantia da operação.

Neste capítulo específico, o instrutivo sugere que os bancos podem propor a “aquisição facultativa” de outros produtos ou serviços financeiros, como contrapartida de reduzir os custos do contrato de crédito a ser negociado.

Dito de outra forma, a compra de outros produtos financeiros deixa de ser um critério de aprovação do crédito, para ser um critério de negociação do esforço do reembolso.

Quanto ao caso específico do crédito a particulares, dois aspectos ressaltam no instrutivo do BNA: a prestação não pode ser superior a 40 porcento do rendimento líquido do devedor, e o reembolso do crédito pessoal não pode exceder os cinco anos.

Nota de realce é que a taxa de juro deve ser definida com base no risco de crédito global da operação e não apenas no produto. Em linguagem mais clara, significa que a taxa de juro não deve ser definida tendo em conta a sua utilização final.

A taxa de juro deve ser definida pela “avaliação adequada” da capacidade financeira do cliente e da sua “propensão” para o cumprimento do contrato de crédito, em momento anterior à sua celebração e previamente a qualquer aumento do montante total do crédito, considerando as suas circunstâncias actuais e alterações futuras que possam vir a ocorrer.

No caso do crédito às empresas, além de toda a documentação exigida para estas operações, recomenda as instituições no sentido de analisarem cuidadosamente o perfil dos accionistas e dos administradores.

“Os bancos devem considerar o enquadramento actual, bem como as circunstâncias futuras que podem vir a ter um impacto adverso na capacidade financeira do cliente, assim como, quando relevante, e, em particular, no caso de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), a atitude e comportamento dos seus gestores e accionistas/sócios perante responsabilidades assumidas pela empresa ou na sua capacidade pessoal” – lê-se no documento.

Quanto ao crédito à habitação, o instrutivo do BNA reafirma o disposto no Decreto Presidencial nº 259/11, de 30 de Setembro, que impõe 30 anos como prazo máximo de reembolso.

Em relação ao montante a emprestar, dando como garantia o próprio imóvel e tendo como base a sua avaliação, o crédito deverá ser de até 90 porcento (habitação própria e permanente), 80 porcento (outras finalidades que não habitação própria e permanente).

Para a aquisição de imóveis detidos pelas próprias instituições bancárias e para contratos de locação financeira imobiliária, a concessão de crédito será até 100 porcento, ou seja, na sua totalidade.

Angop

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