BNA corta as comissões nas operações cambiais

O BNA definiu limites máximos para as comissões e despesas cobradas pelos bancos comerciais nas transacções em moeda estrangeira e para a margem cambial aplicada em determinadas operações, estabelecendo-os em 0,25 por cento na venda de divisas.

BNA corta as comissões nas operações cambiais
BNA corta as comissões nas operações cambiais

Aviso limita a cobrança de comissões, incluindo o levantamento de divisas
Fotografia: DR

O aviso do Banco Nacional de Angola (BNA) publicado na segunda-feira estabelece essa mesma margem paga sobre o crédito em moeda estrangeira, evoluindo, entretanto, para 0,50 por cento nas comissões aplicáveis às cartas de crédito, utilizadas nas operações de importação.

A margem máxima a cobrar para o cartão pré-pago é de 3,00 por cento e, cartão de crédito, os levamentos (cash advance) em ATM ou agência bancária a comissão fica em 7, 5 por cento, descendo para os 3,00 nas compras e pagamentos, enquanto na venda de notas e moeda Estrangeira a percentagem baixa para os 2,00 euros.
No aviso, o BNA adverte que não será permitida a cobrança de quaisquer outras comissões, despesas ou custos sobre operações em moeda estrangeira, incluindo as relacionadas com a utilização de cartões de crédito ou pré-pagos no estrangeiro, além do que está estabelecido, sem a autorização prévia do banco central.
O cumprimento destas medidas, continua a advertir o aviso, constitui contravenção, para a qual estão previstas penalidades a impor pelo BNA, que também concede um prazo de 60 dias a contar da data de entrada em vigor, na segunda-feira, para os bancos comerciais estarem em conformidade com estas decisões

Economistas reagem

Em reacção à medida do BNA, o economista Rui Malaquias considerou que “é reposta a legalidade”, impedindo que os bancos tenham livre arbítrio nas cobranças sobre os clientes.
“Com esta medida, o BNA repõe a legalidade e impede a banca comercial de fixar os preços ao seu bel-prazer”, disse Rui Malaquias, acrescentando que a decisão do banco central “enquadra-se no contexto da organização do nosso sistema financeiro, que está desajustado devido ao período da crise e escassez de divisas, levando os bancos a elevarem as taxas de câmbio para as operações de moedas estrangeiras”.
Rui Malaquias prevê que a medida vai proteger os clientes particulares e as empresas das subidas descontroladas das taxas, tornando as transacções mais baratas.
“Durante o período de escassez de divisas, os bancos comerciais foram, de certa forma e por sua livre vontade, elevando as taxas para estas operações com o estrangeiro”.
O técnico explicou que a redução das taxas trás ganhos significativos para as famílias e empresas, num país cuja economia é dependente de importações. “Os bancos, com estas taxas mais baixas, deverão ainda assim ter resultados positivos, porque vimos que, apesar da situação económica do país, têm resultados avultados”, disse.
Leão Peres, administrador do Banco de Comércio e Indústria (BCI), concorda que a medida do BNA vem pôr alguma ordem na banca comercial, substituindo as práticas adoptadas quando a situação económica era menos favorável e o país praticava diferentes taxas de câmbio, “cada um tentando maximizar os ganhos”.
Considerou que o banco central recorreu a uma das suas prerrogativas ao partir para essa opção, cortando aquilo que chamou de “abuso de confiança” que se vinha assistindo em alguns bancos, num ambiente de concorrência proporcionado por um quadro económico adverso.
O economista reconheceu, contudo, que a medida do BNA retira dos bancos os ganhos decorrentes, sobretudo, das operações cambiais, que a determinada altura passaram a ter um peso significativo no balanço dos bancos comerciais que operam em Angola.
Leão Peres antecipa, para o resto do ano, um cenário difícil para a banca comercial, o que prevê que vai exigir muita criatividade, como o alargamento a outros serviços, maior controlo, bem como a minimização dos custos operacionais. “Perante essas novas medidas, à banca angolana não resta outra alternativa senão partir para a inovação”, sublinhou o administrador para reagir a perguntas do Jornal de Angola.

JA

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