Economia

Gestores públicos em auscultação sobre regime financeiro local

Pelo menos cento e dez gestores públicos dos municípios das províncias da Huíla, Namibe e Cunene participam, desde segunda-feira, a 30 do mês em curso, na cidade do Lubango, num encontro de auscultação sobre a implementação do regime financeiro das autarquias.
Gestores públicos em auscultação sobre regime financeiro local
Gestores públicos em auscultação sobre regime financeiro local

O objectivo é criar uma linha uniforme para a implementação do regime financeiro das autarquias, no âmbito da desconcentração dos órgãos da administração central para administração local.

Ao falar na sessão de abertura, o membro do grupo técnico para a Implementação do Regime Financeiro para as Autarquias Locais, Ricardo Garcia, destacou a necessidade dos municípios estarem capacitados para que o trabalho seja exercido de forma adequada, fazendo referência ao Decreto Presidencial 47/18 de 14 de Fevereiro, que trata das taxas, licenças e outros serviços.

Informou que alguns serviços não constam do decreto do portal do munícipe, daí o trabalho de auscultação junto das administrações para perceber as insuficiências e serviços que no contexto actual não reserva o referido decreto, para no final reformular um diploma legal.

Por sua vez, o secretário do governo da Huíla, Anselmo Vasco, disse esperar um nível de discussão que visa contribuir para o efectivo funcionamento do portal do munícipe, assim como o procedimento de arrecadação de receitas, potencializando os municípios que já têm o instrumento implementado e corrigir as irregularidades.

Foram já realizados encontros de auscultação do regime financeiro local com gestores das províncias do Huambo, Benguela, Luanda, Cuanza Sul,  Zaire, Bié e Cuando Cubango.

Angop

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