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João Lourenço é que sabe

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OGoverno do MPLA (o único que Angola conhece desde 1975) previa reduzir o rácio da dívida pública para 60% do PIB até 2022, meta inicialmente inscrita nos objectivos governamentais para 2018 e referência para o endividamento público. Só falhou em 27…

O objectivo constava do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e publicado oficialmente no final de Junho de 2018, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura.

O documento traçava expressamente a meta de “diminuir o rácio Dívida/PIB de 67% em 2017 para 60% até 2022” e o objectivo de “assegurar a sustentabilidade da dívida pública, através da implementação de uma estratégia de gestão da dívida”.

Devido à crise (bem-vinda para o MPLA continuar a solidificar o seu sistema esclavagista) financeira, económica e cambial decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, que se arrasta desde 2014, o Governo do MPLA tem recorrido à emissão de dívida e a financiamentos externos para garantir a continuidade de projectos públicos.

No final 2016, o Governo avançou mesmo com uma alteração à Lei do Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta. O Estado/MPLA deixou de estar vinculado à obrigatoriedade legal de não ultrapassar um nível endividamento equivalente a 60% do PIB, passando esse limite a ser apenas uma referência.

Especificamente, o programa de Melhoria da Gestão das Finanças Públicas idealizado pelo Governo para a actual legislatura, até 2022, prevê intervir ao nível da “arrecadação de receitas, procurando melhorar a previsibilidade da tesouraria do Estado” e assumindo (isto é como quem diz!) o compromisso com a “afectação de recursos”, para que “decorra de forma estratégica e que a prestação de serviços seja eficiente”.

“Temos de alterar a actual trajectória da dívida, sob pena de estarmos a hipotecar as gerações futuras. Portanto, o objectivo deve ser usar a folga que for obtida pelo diferencial do preço do petróleo, comparativamente ao preço de referência definido no Orçamento Geral do Estado, para reduzir a pressão sobre a dívida”, alertou anteriormente o ministro das Finanças, Archer Mangueira, a propósito da subida da cotação internacional do barril de crude.

O Governo previa captar 6,721 biliões de kwanzas (22.800 milhões de euros) de dívida pública em 2018, totalizando 54.500 milhões de euros de endividamento até final do ano, segundo previsão do Plano Anual de Endividamento (PAE).

De acordo com o documento, elaborado pelo Ministério das Finanças, estas necessidades, repartidas por 4,762 biliões de kwanzas (16.100 milhões de euros) a captar em dívida emitida internamente e 1,959 biliões de kwanzas (6.600 milhões de euros) em desembolsos externos, visavam “colmatar as necessidades de financiamento” do OGE de 2018.

“O ‘stock’ de dívida governamental deverá permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, que se fundamenta numa maior participação da dívida titulada”, refere o documento, apontando um crescimento de 18% face a 2017.

A cumprir-se, por outro lado, a previsão (mirífica e delirante como Folha 8 escreveu em 15 de Julho do ano passado) de crescimento económico de 4,9% em 2018, o rácio da dívida pública angolana deveria ascender no final do ano a 60% do PIB do país. Ficou em 87%. Contudo, o Governo reviu em baixa a perspectiva de crescimento, para 2,2% em 2018, face ao ano anterior. Outras revisões, em baixa, serão feitas porque a realidade não se compadece com a demagógica propaganda do regime.

Folha 8 com Lusa

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