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Municípios passam a definir acções prioritárias para OGE

O Executivo faz hoje, em Luanda, a apresentação pública do Plano Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM), numa cerimónia presidida pelo Chefe de Estado, João Lourenço.

Municípios passam a definir acções prioritárias para OGE
Municípios passam a definir acções prioritárias para OGE

Secretária de Estado, Laurinda Cardoso, confiante no novo plano do Executivo
Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

De acordo com o programa oficial do acto, a cerimónia começa às 10h00 no Centro de Convenções de Talatona, com a intervenção da administradora municipal de Camacupa (Bié), em representação dos municípios do país. Está prevista igualmente a intervenção do governador da Lunda-Norte, em representação dos governadores provinciais.
O Presidente da República, João Lourenço, fala no fim, depois da apresentação do PIIM e de um documentário sobre o referido plano.
O PIMM é um programa de iniciativa do Presidente da República que resulta do trabalho integrado feito por uma equipa multissectorial.
A particularidade do plano está, sobretudo, na forma como foi elaborado, da base para o topo, ou seja, a partir dos municípios onde as estruturas locais identificaram as necessidades que consideram prioritárias.
O PIIM está alinhado com outros planos já existentes, como os de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 e Nacional Estratégico da Administração do Território (PLANEAT) 2015-2025.
Todos os 164 municípios estão abrangidos pelo PIIM, que contém as propostas das necessidades identificadas pelos municípios a nível local, necessidades consideradas prioritárias pelas estruturas municipais.
O processo de execução do PIIM compreendeu três etapas, de níveis local e municipal (levantamento das necessidades nos 164 municípios do país; identificação dos projectos paralisados, mas que serão importantes como projectos sociais), municipal e provincial (das necessidades levantadas, os municípios e províncias identificaram aquilo que consideram prioridade) e municipal, provincial e nacional (projectos prioritários foram orçamentados e aprovou-se o PIIM).
Na fase de elaboração do orçamento para o PIIM, foram tidos como prioritários para os cidadãos e para o desenvolvimento de todos os municípios os sectores da Saúde, Educação, Comunicação, Infra-estruturas Administrativas e Autárquicas, Energia e Águas, Segurança e Ordem Pública e Saneamento Básico.
Para o PIIM, estão identificadas acções específicas para serem desenvolvidas até 2020 e que tenham impacto nas condições de vida das populações e as necessidades urgentes a nível das infra-estruturas municipais (recursos técnicos, tecnológicos e humanos).

Impacto nos municípios

A secretária de Estado para a Administração do Território, Laurinda Cardoso, quando falava ao Jornal de Angola a propósito do anúncio feito pelo Presidente da República do PIIM, disse tratar-se de uma visão diferente na forma de preparação, materialização e execução das acções dos projectos que têm impacto a nível dos municípios.
Com o PIIM, disse, passam a ser os próprios administradores municipais e os municípios a elencarem as prioridades das suas acções e projectos para o período 2019-2020.
A estratégia que se pretende com o PIIM, sublinhou, é que o mesmo seja, doravante, um modelo a seguir no que à programação e planificação dos municípios diz respeito. Validado pelo Conselho de Ministros, o PIIM reflecte as acções e os projectos do Orçamento Geral do Estado (OGE).
Laurinda Cardoso esclareceu que os 25 milhões de kwanzas que os municípios recebem mensalmente são de consignações extraordinárias, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza. Além dessas verbas, sublinhou, os municípios têm as suas acções inscritas no OGE.
A secretária de Estado, Laurinda Cardoso, disse que as acções do PIIM reflectidas no OGE não impedem a alocação de verbas para o PIIM.

JA

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