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Novos impostos entram com a introdução do IVA

Novos impostos começam a ser aplicados a 1 de Julho, com a entrada em vigor, também, pela primeira vez, do IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado, que prevê uma taxa inicial e única de 14 por cento.

Novos impostos entram com a introdução do IVA
Novos impostos entram com a introdução do IVA

Fotografia: Edições Novembro

Entre os impostos a considerar a partir de Julho, estão o Imposto Especial de Consumo (IEC), o novo Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT) e o IVA. O Código do Imposto Especial de Consumo (IEC) é obrigatório para todas as pessoas singulares ou pessoas colectivas ou outras entidades que pratiquem operações de produção, quaisquer que sejam os processos ou meios utilizados e procedam à importação de bens.
As taxas do IEC serão de 2,00% para bebidas não al-coólicas, tabaco não manufacturado, fogo-de-artifício, joalharia e ourivesaria, entre outros, de 16% para bebidas alcoólicas e tabaco e de 19% para aeronaves e embarcações de recreio. A taxa do IEC dos produtos petrolíferos sobre a importação e a produção nacional é também de 2,00%, sendo de 5,00% no caso de gasolinas que não sejam para aviões e gasóleo.
Já em vigor está o novo Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho, que prevê que passem a ser considerados também como rendimentos sujeitos a im-posto a distribuição de lucros a favor dos sócios das sociedades puramente civis, com ou sem forma comercial, e rendimentos auferidos por titulares dos órgãos sociais das pessoas colectivas.
O IVA entra já em vigor dentro de 17 dias, no quadro da ampla Reforma Tributária em curso. O Código do IVA prevê uma taxa única de 14% para todas as importações de bens e para todos os grandes contribuintes com proveitos superiores a 15 milhões de kwanzas e ainda as em-presas públicas de grande dimensão e as instituições financeiras bancárias.
Já a 1 de Janeiro de 2021 será obrigatório que todos os restantes sujeitos passivos que não sejam grandes contribuintes estejam inseridos no IVA. Os que agora não escolhem cumprir o Código do IVA, apenas sujeitam-se ao regime transitório, que prevê para até 31 de Dezembro de 2020 uma tributação simplificada, desde que tenham uma receita ou operações de importação de valor superior ao equivalente a 250 mil dólares.

IVA nas escolas

A Administração Geral Tributária (AGT) tomou conhecimento da pretensão de algumas instituições escolares subirem a propina em 14 por cento, por força da implementação, a 1 de Julho, do código de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), e esclarece, em comunicado ontem divulgado, que este imposto vai ser aplicado de forma gradual e só pode ser incluído na factura se os contribuintes são parte do cadastro da Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes (RFGC).
De acordo com o comunicado, “estes contribuintes estarão enquadrados no Regime Geral de Tributação do IVA, devidamente identificados em lista publicada no site da AGT e no Jornal da Angola.” Por isso, a AGT dá conta que “na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes não está cadastrada qualquer instituição de ensino, o que pressupõe dizer que estas entidades não estão autorizadas a cobrar o IVA, salvo se aderirem ao Regime Geral de Tributação, mediante preenchimento dos requisitos previstos no Código do IVA.”
Assim sendo, com a en-trada em vigor do IVA, os contribuintes não cadastrados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes ficam enquadrados no Regime Transitório ou no Regime de Não Sujeição, em função do volume anual de facturação ou de importações, sem prejuízo destes, por vontade própria, aderirem ao Regime Geral de Tributação do IVA, que é, a partir de 1 de Julho, apenas uma obrigação dos Grandes Contribuintes.
Nesse quadro, a AGT recomenda a todos encarregados de educação que virem as propinas a serem aumentadas, com fundamento na aplicação do IVA, a denunciarem esta prática na Repartição Fiscal mais próxima e junto dos órgãos de inspecção do Ministério da Educação e do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Informações postas a circular dão conta de que algumas instituições de ensino privado já anunciaram a subida das propinas em 14 por cento.

JA

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