OGE de 2019 revisto vai à votação a 22 Maio

A proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral de Estado para 2019 vai à discussão e votação, na generalidade, no dia 22 deste mês, na 7ª reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional.

OGE de 2019 revisto vai à votação a 22 Maio
OGE de 2019 revisto vai à votação a 22 Maio

Assembleia Nacional prepara 7ª reunião plenária ordinária
Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

A discussão foi agendada pelos presidentes dos Grupos Parlamentares, que estiveram reunidos na quinta-feira.
O documento, entregue ao Parlamento na terça-feira passada pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, fixa um valor de referência do preço do barril de petróleo a 55 dólares.
A proposta prevê receitas e despesas estimadas em dez biliões, trezentos e setenta e dois mil milhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, cento e doze kwanzas e noventa e dois cêntimos (10.372.864.674.112,92), menos nove por cento do fixado no orçamento em vigor.
Manuel Nunes Júnior confirmou na altura a redução da produção média do crude, que passa de pouco mais de 1 milhão e quinhentos mil barris por dia, para 1 milhão e 434 mil barris, menos 136 mil barris por dia.
A revisão do OGE-2019 decorre da necessidade do ajustamento do actual montante de receitas e despesas à nova realidade económica, consubstanciada numa redução da receita fiscal, provocada pela intensificação da volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional.
O OGE para 2019, aprovado em Dezembro passado, contempla receitas e despesas no valor de 11,2 biliões de kwanzas. O montante tinha sido projectado com base no preço do barril de crude a 68 dólares.
O porta-voz da Assembleia Nacional, Raúl Lima, informou quinta-feira que a 8ª reunião plenária ordinária realiza-se a 23 de Maio. Consta da agenda a discussão e votação, na generalidade, do Projecto de Lei Orgânica das Autarquias Locais e as Propostas de Lei que aprovam o Estatuto dos Magistrados Judiciais Militares e a Lei Orgânica do Supremo Tribunal Militar.

Jornal Angola

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