Economia

OGE para 2019 é revisto em baixa

A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou ontem, em Luanda, a proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto para 2019, com receitas estimadas em dez biliões, trezentos e setenta e dois mil milhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, cento e doze kwanzas e noventa e dois cêntimos (10.372.864.674.112,92).

OGE para 2019 é revisto em baixa
OGE para 2019 é revisto em baixa

Presidente da República orientou ontem a quarta reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros
Fotografia: Francisco Bernardo | Edições Novembro

As despesas estão fixadas em igual montante, com base no preço de referência de 55 dólares por barril de petróleo, segundo o comunicado saído da 4ª reunião ordinária, orientada pelo Presidente João Lourenço.
A revisão do OGE-2019, acrescenta o documento, decorre da necessidade do ajustamento do actual montante de receitas e despesas à nova realidade económica, consubstanciada numa redução da receita fiscal, motivada pela intensificação da volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional.
A volatilidade do preço do crude, refere a nota, tem criado desequilíbrios macroeconómicos, prejudicando a execução do Orçamento Geral do Estado e pondo em perigo o alcance dos objectivos estratégicos macro-executivos.
O OGE para 2019, aprovado em Dezembro do ano passado, contempla receitas e despesas no valor de 11,2 biliões de kwanzas. O montante tinha sido projectado com base no preço do barril de crude a 68 dólares.
Durante a sessão, foi aprovado o relatório de balanço do Programa de Estabilização Macroeconómica referente a 2018, documento que reporta o ponto de situação sobre a execução das medidas adoptadas pelo Executivo, visando ultrapassar os constrangimentos e desequilíbrios existentes em diversos sectores da economia e propiciar a melhoria dos indicadores. macroeconómicos,
No essencial, explica o comunicado, o balanço do Programa de Estabilização Macroeconómica aponta para uma recuperação, mesmo que ainda tímida, dos principais indicadores macroeconómicos da economia nacional.
No domínio das finanças públicas, foi aprovado o relatório de balanço da execução do OGE referente ao IV trimestre de 2018, documento que apresenta dados sobre a execução do Orçamento Geral do Estado, incluindo os balanços orçamental, financeiro e patrimonial e a demonstração das variações orçamentais.
Durante o período em referência foram arrecadadas receitas no valor de 2.664.775 milhões de kwanzas, realizadas despesas no valor global de 2.832.342 milhões de kwanzas, tendo resultado num défice global de 167.587 milhões de kwanzas. A reunião aprovou, de igual modo, a programação financeira do Tesouro para o II trimestre de 2019, documento que apresenta os fluxos de entrada de recursos, de pagamentos, as operações de financiamento e os riscos associados à execução financeira durante o período em referência.
A reunião aprovou também o relatório de balanço do Plano de Caixa do Tesouro Nacional, referente ao mês de Fevereiro de 2019, onde está reflectido o desempenho dos principais pressupostos que estiveram na base da sua elaboração, os fluxos de entrada e saída de recursos e a execução da despesa com e sem incidência de tesouraria.

Seguro de importação

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou também o decreto presidencial que regulamenta a Contratação do Seguro de Importação de Bens, com vista a colocar em prática uma das recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED).
A intenção do CNUCED é de que todos os países em vias de desenvolvimento, essencialmente importadores, devem tornar obrigatória a contratação dos seguros de importação de mercadorias com seguradoras dos seus próprios Estados, evitando, deste modo, a fuga de capitais para o estrangeiro.
No domínio da Economia e Planeamento, a Comissão Económica aprovou o Cronograma e Plano de Acção para a revisão da estratégia de desenvolvimento de longo prazo “Angola 2025” para o horizonte 2050, documento que vem estabelecer um modelo de governação que garanta uma supervisão adequada e um acompanhamento regular da implementação da mesma estratégia, de modo a produzir os resultados esperados.
O documento propõe que a supervisão geral seja trimestral e exercida pelo Conselho de Ministros e suas comissões especializadas, e que o acompanhamento seja regularmente efectuado pelo Ministério da Economia e Planeamento, através de uma unidade técnica.

Reestruturação da ENANA

No quadro da reorganização do sector empresarial público, a Comissão aprovou o processo de reestruturação e cisão da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA, E.P).
Assim, a ENANA foi transformada em sociedade comercial de capitais inteiramente públicos, denominada Sociedade Nacional de Gestão de Aeroportos, com o escopo de explorar o serviço aeroportuário de apoio à aviação civil.
Foi criada a Empresa Nacional de Navegação Aérea, para explorar apenas as actividades de navegação, separando, deste modo, as atribuições e responsabilidades relativas à exploração e gestão de aeroportos.
O Normativo sobre as boas práticas na concessão de crédito, documento que contém orientações sobre os termos e condições dos contratos de crédito e procedimentos para a avaliação da solvabilidade dos clientes, a ser considerado pelas instituições financeiras bancárias, esteve também em análise.
A Comissão Económica aprovou igualmente o relatório de análise dos principais factores que estiveram na origem e destino das divisas transaccionadas no mercado cambial em 2018, e o Relatório de Contas do BNA referente ao mesmo ano, documento que permite a correcta avaliação do desempenho económico e financeiro desta instituição, face ao enquadramento económico nacional e internacional.

JA

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Ernesto

Escritor e Editor de Noticias no site Angola Nossa.

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