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Orçamento Geral do Estado revisto passa pelo Parlamento

Os deputados discutem, amanhã, na generalidade, a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto, que estima receitas de 10,4 biliões de kwanzas e fixa despesas em igual montante.

Orçamento Geral do Estado revisto passa pelo Parlamento
Orçamento Geral do Estado revisto passa pelo Parlamento

Deputados analisam a proposta revisto que estima receitas de 10,4 mil milhões e kwanzas
Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

Estes montantes representam uma redução de 8,40 por cento quando comparado com o Orçamento de 2019 inicialmente aprovado, avaliado em cerca de 11,3 biliões de kwanzas.
Segundo o relatório parecer das comissões especializadas da Assembleia Nacional, a proposta do OGE revisto para o exercício económico de 2019 pretende viabilizar a concretização dos objectivos macroeconómicos e de política de desenvolvimento do Executivo a alcançar no ano em curso, em linha com os objectivos definidos no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.
Para a 2ª vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, melhor do que a revisão do OGE, é mais importante a sua execução.
“Seis meses depois, o Executivo ainda não apresentou o relatório de execução do primeiro trimestre de 2019, o que nos preocupa, porque o relatório de execução daria o indicador daquilo que foi realizado do ponto de vista produtivo, social, perspectiva de crescimento e de melhoria em termos de infra-estruturas”, salientou.
A deputada afirmou que a UNITA sempre alertou que a conjuntura do preço do barril do petróleo dava indicações em baixa do preço, mas o OGE inicialmente aprovado fixava o preço de 68 dólares por barril. “Propúnhamos previsões mais modestas para que não tivéssemos o desastre que está a acontecer agora”, disse Navita Ngolo.
Segundo a parlamentar, Angola está, neste momento, a viver um momento de recessão com taxas baixas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), quando existem taxas altas de crescimento da população, em 2,3 por cento. “Isso significa que o nível de pobreza está a acentuar-se cada vez mais e a população angolana vai se tornando cada vez mais pobre, porque as taxas de crescimento é que dão o indicativo de que há alguma distribuição da riqueza do país”, esclareceu.
Navita Ngolo afirmou que o stock da dívida pública ainda é elevado e o OGE revisto vai ainda gastar maior parte dos recursos para fazer face aos serviços da dívida e os seus juros. A UNITA, segundo ainda a deputada, está, igualmente, preocupada com a diminuição da “boa despesa”, destinada ao investimento, sobretudo no sector produtivo, com destaque para a agricultura, indústria, comércio e transportes.
A deputada disse que as despesas para o sector social, como a Educação e a Saúde, estão baixas, apesar de estarem acima das dos sectores da Defesa e Segurança.
Manuel Fernandes, vice-presidente do grupo parlamentar da coligação CASA-CE, disse que a revisão do OGE surge pela “teimosia do Executivo e da bancada parlamentar que o suporta, porque tínhamos alertado que o Orçamento (inicialmente aprovado) era irrealista porque as projecções macroeconómicas não correspondiam à realidade, uma vez que o barril do petróleo estava já muito abaixo”.
Segundo o deputado da segunda maior força política da oposição, o Executivo devia ter, na altura, a coragem de adaptar o Orçamento ao contexto real. Agora, “o quadro orçamental é difícil e alguns projectos vão deixar de ser materializados”, previu Manuel Fernandes, alertando que “o Estado vai tomar algumas medidas que vão pesar no bolso do cidadão”.
O deputado defende que o OGE revisto deve acautelar o aumento dos preços dos combustíveis. “Já se cogita o aumento do preço dos combustíveis porque há uma pressão do FMI para que o Executivo deixe de subvencionar os combustíveis, bem como uma outra pressão para a desvalorização da moeda”, sublinhou Manuel Fernandes, para quem todos esses elementos concorrem para tornar a vida do cidadão mais difícil.
O parlamentar da CASA-CE entende que, naquilo que a diversificação da economia diz respeito, tem havido apenas discursos, pois, na prática, nada se vê. E sustenta a sua afirmação: “Noventa e seis por cento das exportações ainda são suportados pelo petróleo”.

JA

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