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Receitas fiscais crescem 34 por cento em quatro meses

A Administração Geral Tributária (AGT) anunciou ontem um crescimento homólogo de 34 por cento das receitas tributárias de Janeiro a Abril, para 1.810 mil milhões de kwanzas.

Receitas fiscais crescem 34 por cento em quatro meses
Receitas fiscais crescem 34 por cento em quatro meses

Sílvio Burity afirmou que a implementação do IVA visa aumentar as receitas fiscais
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

Os números foram avançados pelo presidente do Conselho de Administração da AGT, Sílvio Burity, na abertura de uma conferência consagrada ao “Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) – a sua entrada em vigor”, promovida pela Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA).
Sílvio Burity explicou a introdução do IVA como uma emanação do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), o qual preconiza medidas que, a médio prazo, instituem um ciclo de estabilidade pouco dependente do petróleo.
“A implementação do IVA constituí uma das medidas da política fiscal que visa alargar a base tributária e o aumento das receitas fiscais”, afirmou o presidente da AGT, considerando o imposto um importante instrumento orçamental para a promoção do crescimento. A maior parte dos países que adoptaram o imposto, tornaram-se mais capazes de atrair investimento estrangeiro e eliminam a dupla tributação.
Aliás, dos 55 países africanos que compõem o continente, apenas oito não têm o IVA em vigor, o que também faz de Angola o único país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que não aplica o imposto.
O actual contexto macroeconómico e as experiências internacionais, prosseguiu, recomendam a substituição do Imposto de Consumo por um do tipo do IVA, que é neutro e baseado em boas práticas tributárias, considerou o presidente da AGT.
Sílvio Burity declarou que, graças à assistência técnica prestada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Angola está a adoptar os melhores procedimentos e a acautelar possíveis erros ou falhas, “de modo a elaborar um imposto de angolanos para angolanos”.
Nessa mesma acepção, a AGT tem estado a colher experiências de diversos países de vários continentes, com destaque para Portugal (onde foi capacitada uma equipa de técnicos), África do Sul, Cabo Verde, Moçambique, Uganda e Uruguai.
Sílvio Burity definiu o IVA pelo seu principal traço, que é o de apoiar os contribuintes a cumprir as obrigações fiscais e potenciar a receita não petrolífera, o que constitui uma das principais orientações do Executivo.
As leis que conformam o Pacote Legislativo do IVA, que a partir de 1 de Julho introduz profundas alterações à política tributária do país, foram publicadas em Diário da República e promulgadas pelo Presidente da República.
O Código do Imposto Especial, um dos diplomas publicados, tributa de forma autónoma determinados bens ou produtos. As Regras e Requisitos para Validação de Sistemas de Processamento Electrónico de Facturação dos Contribuintes, aprovado pelo Decreto Executivo 74/19, de 6 de Março, constitui um documento utilizado para solicitar a validação do sistema de processamento electrónico de facturação. “Esta declaração destina-se às empresas produtoras de software de facturação que comercializem sistemas informáticos”, disse.
Os agentes económicos sem condições de cumprir as regras de processamento e emissão de facturas ou documentos equivalentes efectuadas em programas de facturação, poderão emitir documentos equivalentes em tipografias ou gráficas devidamente autorizadas.

Parceiros fiscais

O responsável da AGT disse que a Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola tem sido uma importante parceira na submissão electrónica das declarações do IVA, com vista a garantir o menor número de erros possível e a qualidade no preenchimento das declarações fiscais do IVA. “Vamos constituir grupos técnicos (AGT e OCPCA) para reuniões bimensais ou trimestrais de modo a discutir os aspectos técnicos e procedimentos do IVA”, anunciou Sílvio Burity.
O presidente da AGT considera importante manter uma relação mais estreita com os membros da OCPCA para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e declarativas através da colaboração mútua e realização de formações regulares em matérias do IVA. “A nossa intenção é envolver mais membros da ordem nas alterações legislativas em matéria fiscal, uma vez que gera impacto na profissão dos contabilistas que serão os aplicadores das normas”, disse.
Actualmente a AGT controla 48 repartições fiscais, estando implantada 79 fronteiras terrestres e cerca de 36 delegações aduaneiras em todo o país. A agência emprega mais de 3 800 trabalhadores.

JA

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