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ENFOTESS: Cursos, Alojamentos e Objecto Social

Por falta de verbas e formadores efectivos para leccionarem os cursos existentes na instituição, a Escola Nacional de Formação de Técnicos de Serviços Sociais esteve à beira de encerrar as portas em 2015. De forma a impedir que tal acontecesse e visando a melhoria das condições da instituição, pertencente ao Ministério da Acção Social Família e Promoção da Mulher, Manuel Cafussa disse na entrevista que se segue que a direcção contratou formadores para trabalharem em regime de colaboração e os formandos têm de comparticipar para frequentarem os cursos, o que permite a contínua remuneração dos colaboradores

ENFOTESS: Cursos, Alojamentos e Objecto Social
ENFOTESS: Cursos, Alojamentos e Objecto Social

Fotografia: Agostinho Narciso | Edições Novembro

Qual é, concretamente, o objecto social da ENFOTESS?

A nossa instituição é uma pessoa colectiva pública do sector Administrativo e Social, funciona na vertente da formação básica, profissional e de especialização, na perspectiva de que, a esta instituição se incumbe também a tarefa de realizar estudos, apresentar soluções no que toca a elevação da qualidade dos funcionários e técnicos do sector Social, outrora designado de Assistência e Reinserção Social e hoje, Acção Social Família e Promoção da Mulher.
Temos a nobre missão de saber dar respostas às carreiras previstas no regime do trabalhador social. De forma resumida a nossa instituição capacita os formando na vertente profissional e institucional como, por exemplo, a preparação de agentes e activistas de desenvolvimento comunitário e também a capacitação de técnicos básicos para o sector Social.

Por ser uma instituição pública pertencente ao Ministério da Acção Social Família e Promoção da Mulher, os alunos recebem formação gratuita ou comparticipam?
Gostaríamos que a formação, aqui, fosse completamente grátis. Mas devo dizer que no ano 2015, fruto da crise financeira, a instituição esteve a beira de encerramento, porque não conseguia viver apenas dos fundos do Estado. Por esta razão, foi decidido que os interessados nos cursos profissionais deviam contribuir com uma módica quantia de forma a termos alguma reserva para remunerar os formadores que trabalham todos em regime de colaboração.
Mas vale dizer que nem todos os formandos contribuem, como é o caso de pessoas que já estão inscritas no aparelho do Estado, são colegas das delegações provinciais e aparecem aqui para se capacitarem mais numa determinada área que esteja a necessitar.

Os formadores não fazem parte do quadro de pessoal do Ministério da Acção Social Família e Promoção da Mulher?
Esta instituição não tem ainda um quadro de formadores suficientes, temos que recrutar especialista do mercado nacional saídos das universidades, aqueles que reúnam algum perfil para o bom desempenho da actividade formativa que se desenvolve na ENFOTESS, logo para conseguirmos manter os profissionais aqui, temos que remunerá-los.

Disse que a ENFOTESS esteve a beira da falência em 2015, quer com isso dizer que a verba recebida do Estado não cobre as vossas despesas?
Como sabe, os recursos, hoje, estão cada vez mais escassos a todos os níveis e para o nosso caso muito mais ainda. O salário do pessoal administrativo está garantido, são num total 23 funcionários incluindo o quadro de direcção. Já os formadores como disse anteriormente que são um total de 17, trabalham em regime de colaboração. Estes são pagos mediante as comparticipações dos formandos.

Quantos funcionários precisariam para o funcionamento em pleno da ENFOTESS? 
Em relação ao quadro de pessoal previsto no estatuto orgânico são aproximadamente 77 funcionários de apoio e mais 24 formadores da carreira especial de formador. Logo, nem de um nem de outro lado temos cobertura para este serviço. No caso particular de formadores, devo dizer que não existe sequer um número de partida que seja do quadro do pessoal da ENFOTESS.

Quais são os cursos administrados na ENFONTESS? 
Esta escola administra os cursos básicos profissionais de vigilantes de infância e vigilante para terceira idade, educadores pré-escolares, Ama e informática. Também ministramos cursos institucionais que são desenvolvidos em função da necessidade de formação dos quadros de muitas instituições numa perspectiva do reforço de capacitação dos referidos quadros.

E destes cursos qual deles é o mais solicitado e porquê?
O curso mais solicitado é o de vigilante de infância, provavelmente porque existe também uma maior preocupação do empresariado em ter algum empreendimento ligado a cuidados da criança. E por isso, nós apelamos, que embora seja um negócio, para que o foco principal seja a protecção da criança.
E como, cada vez mais, os pais estão a ganhar consciência de que devem entregar o filho aos cuidados de quem realmente tem treinamento para tal, muitas jovens, hoje, procuram a nossa escola, para obter uma formação nesta área que lhes possibilita encontrar um emprego.

Qual é o perfil de acesso para os interessados em frequentar a vossa instituição? 
Para o curso de vigilante de infância basta ter a formação básica concluída, isso é ter o primeiro ciclo de ensino concluído. Para o curso de educadores pré-escolares, precisa ter o ensino médio concluído e olha que para estes cursos, até pessoas que estão a frequentar as universidades ou mesmo já licenciadas batem as nossas portas para frequentar a formação de educador pré-escolar e para todos os cursos os formandos precisam ter dos 18 aos 45 anos de idade. As inscrições estão abertas para quem quiser, basta reunir os requisitos.

No princípio da conversa falou que os formandos contribuem com alguma quantia módica, qual é o valor na prática?
Para o curso de vigilante de infância, o formando comparticipa com 7.500 kwanzas por mês, durante três meses de formação. No curso de educador pré-escolar, o formando paga por mês 11 mil kwanzas e dura seis meses, o de informática que dura apenas um mês e meio, o formando paga quatro mil kwanzas. E tínhamos também o curso de activista social, mas agora está num processo de reforma em função, também, da própria reforma do Estado que está a ser feita.

Qual é realmente o papel do activista social?
O papel do activista social é de intervenção na comunidade, identificar as necessidades comunitárias, intermediar as preocupações das comunidades mais vulneráveis para com os serviços públicos e devem saber dar respostas aos problemas sociais que vão sendo apresentados pelas comunidades. E estes trabalhos já estão a ser hoje desenvolvidos pela figura dos Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (ADECOS). Com uma estrutura que julgamos nós, do ponto de vista de ingresso, bem mais ajustada a realidade.

Pode explicar que ajustes são estes?
Os dos ADECO são seleccionados na própria comunidade e pela comunidade e já existe um programa a nível da administração do território que está a ser superintendido pelo Fundo do Apoio Social (FAS), que coordena todo envolvimento dos ADECOS no seio das comunidades e com resultados bastantes positivos.
E com essa figura de ADECOS, agora a ENFOTESS passa a ter alguma responsabilidade no que tange a formação destes agentes comunitários. E existem relatos de que em muitas comunidades os ADECOS estão a intervir em questões de primeiros socorros, orientação para sanidade, educação comunitária e referenciação de problemas que existem nas comunidades junto das administrações.

A formação que os ADECOS recebem na vossa instituição é de efeito multiplicador?
Necessariamente tem de ter este efeito multiplicador. Um grupo vem para aqui formar-se e recebe o diploma de formador-supervisor e depois disso, regressa às suas provinciais para trabalhar nos respectivos municípios e comunas no seio das comunidades. E dentro destas comunidades, vão formar também outros agentes de desenvolvimento comunitário e vão supervisionar os trabalhos dos novos agentes.

E quanto tempo dura o curso de formador-supervisor de ADECOS?
Este curso tem a duração de um mês. E nós encerramos no dia 14 de Junho, o primeiro curso de formadores-supervisores de ADECOS ministrados aqui na ENFOTESS, mas vale realçar que esta é uma acção que já se desenvolvia no passado em outras instituições.

A ENFOTESS tem convénio com algumas instituições no sentido de elas enviarem para vocês quadros a fim de serem capacitados?
Existem alguns convénios e temos estado a articular com as instituições sobre os cursos profissionais na vertente de vigilantes de infância e de educadores pré-escolares, para no fim de formação receberem os nossos formandos para fazerem estágios. E nestes estágios, os formandos são acompanhados quer por educadores das referidas instituições como por formadores da ENFOTESS e no fim de tudo produzem-se relatórios que lhes permitem ter notas aceitáveis para receberem os seus diplomas de fim do curso.
Mas vale referir que no passado eram atribuídas quotas para que as províncias enviassem os seus formandos aqui. É preciso referir que esta instituição tem um peso considerável naquilo que é a formação de pessoal que até hoje assegura as instituições de atendimento dos grupos mais vulneráveis como a criança, idosos e deficientes.
Mas hoje, as pessoas acorrem nessa escola vindas de todo os estratos sociais. Umas por articulação institucional, por intermédio das nossas delegações províncias da acção social e igualdade do genéro e outras aparecem a título individual. E estas últimas são submetidas a testes de selecção. Por exemplo, neste momento está a decorrer os testes de selecção para o segundo curso de educadores pré-escolares, que começa já no segundo semestre deste ano.

Para quando a expansão da vossa instituição para as demais províncias do país?
Está na forja, como sabe isso não depende só do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e fruto da situação financeira que o país vive não se aconselha a criação de novos serviços. Porque se para trabalhar com a que temos existem dificuldades de completar o seu quadro de pessoal, como vai se criar outra? Por isso, nós percebemos bem isso, mas temos que acreditar que mais tempo ou menos tempo, esta situação tenderá a melhorar, na medida em que o país for recuperando a sua saúde financeira.
Mas pensamos criar uma bolsa de formação que de tempo em tempo, alguns dos nossos técnicos possam se descolar para algumas províncias para ajudar os colegas nestes locais a melhorar o nível de trabalho. Mas, como sabe, isso vai requerer maior engajamento financeiro.
Então estamos a estudar a melhor solução a dar a este problema. Mas vamos continuar a dialogar com os colegas das províncias para enviarem para nós os seus trabalhadores a fim de receberem formação específica.

Quer dizer que os técnicos de serviços sócias só podem ser formados mesmo em Luanda, dada a falta de congéneres nas demais províncias? 
Apesar das dificuldades, a província de Benguela também realiza actividades formativas, no tocante a vigilantes de infância, mas quando se trata de educadores pré-escolares, eles enviam para Luanda. Já o resto do país está com défice muito grande a esse respeito.

Durante a entrevista disse que a ENFOTESS também forma vigilantes para idosos, este curso tem adesão?
Na nossa grelha, temos o curso de vigilante para terceira idade desde 2014, mas infelizmente quase que ninguém solicita. Eu acredito que são mais por razões culturais, porque diferente do que acontece em algumas partes do mundo, o lugar do idoso é na família. Mas, também, sabemos que as circunstâncias actuais obrigam que existam instituições para cuidar de idosos como é o caso dos lares de terceira idade. Logo, é preciso que haja pessoal preparado para poder acompanhar esta franja.
Mas consegue-se perceber os motivos da pouca adesão, talvez porque não há mercado que os absorva. E se houvesse disponibilidade das famílias, da mesma forma como procuram uma ama para cuidar dos filhos pequenos, procurassem alguém para cuidar dos idosos que têm em casa, seria muito bom porque notamos que muitos idosos ficam sozinhos em casa por muitas horas, devido à dinâmica da vida. Mas isso é mau porque o idoso tal como a criança são vulneráveis e precisam de atenção permanente.

A implementação de cursos institucionais era uma aposta para 2019. Tem havido cumprimento?
Não como prevíamos. Mas é nossa preocupação. E, por razões diversas, temos estado ainda trabalhar para que se criem condições para a sua efectivação. E devo salientar que esta ideia de cursos institucionais foi acolhida com bastante agrado no seio das instituições.

E a implementação destes cursos institucionais faz parte da reforma no vosso curriculum?
Acertadamente que sim e nós começamos a reformular os currículos em 2017, em alguns casos introduzimos novas disciplinas, noutras introduzimos novos cursos, procuramos tornar a nossa acção mais efectiva do ponto de vista daquilo que tem sido a reforma do Estado. A elevação das competências familiares também é matéria que deve constar no nosso curriculum, visando a melhoria das capacidades dos formandos, tendo em conta que somos uma escola que forma técnicos sociais.

Tem em mente o número de formandos que já passaram pelo ENFOTESS?
É bom referir que esta instituição vem desde 1982, mas funcionava como Centro de Formação de Técnicos Sociais e estava localizada no Bairro do Benfica. Em 2014 foi convertido para Escola Nacional de Formação de Técnicos de Serviços Sociais (ENFOTESS). E desde 2017 foi transferido para o município de Cacuaco nas instalações que pertenciam a antiga Casa Pia (Casa dos Rapazes).
Da informação que conseguimos juntar desde 2012 até à presente data, a ENFOTESS já formou 7.978 para servir o país.

Este número satisfaz a direcção?
Podemos dizer que sim, satisfaz em certa medida, porque é uma instituição apenas a formar, não se trata de um processo de massificação, e por aqui passam muito mais pessoas, mais nem todos transitam e este número nos remete a uma média de 1.200 técnicos por ano. Mas vamos continuar a trabalhar com objectivo de nos superar, cada vez mais, até atingirmos a excelência.

A ENFOTESS tem dormitórios, os formandos frequentam os cursos em regime de internato?
Temos a componente de alojamento, mas não para todos, por ser limitado. A capacidade é para 40 camas. Estes quartos sãos destinados à formação institucional para capacitação de quadros do sector. Isso permite que por ano passem por cá mais pessoas. Por exemplo, no ano passado tivemos formações com os directores provinciais, chefes de departamentos a nível nacional no que tange à municipalização da acção social. Tudo isso é realizado com custos reduzidos para o sector, o ganho é maior em relação ao custo-benefício, contrariamente à formação profissional.
O pessoal que vem da província para formação profissional e tem de ficar três a seis meses, a ENFOTESS assume a formação, mas eles próprios assumem o alojamento. Consideramos que esta é a melhor estratégia, servir de reserva para vertente de capacitação e formação institucional aquele que tem efeito multiplicador.

Entre homens e mulheres quem mais solicita os vossos serviços?
Na nossa escola, pelo tipo de cursos que leccionamos são mais as senhoras a procurarem os nossos serviços, cerca de 98 porcento são senhoras e ao nosso ver isso tem estado a contribuir também um pouco para aquilo que é o descuro e a perspectiva actual do empoderamento da mulher. Porque muitas senhoras por via desta formação encontram emprego que lhes permitem, muitas vezes, sustentar as suas famílias, sozinhas.

Quando aceitou o desafio de dirigir a ENFOTESS, em que condições a encontrou? 
Prefiro falar em resultados. Estamos a trabalhar para que esta escola ocupe o lugar que merece, por ser uma instituição nacional, ligada ao Ministério da Acção Social Família e Promoção da Mulher. É claro que encontramos dificuldades e conseguimos superar algumas e outras ainda não.
Na época tínhamos muitas dificuldades de funcionamento da própria estrutura física da instituição. Existiam áreas que a energia não chegava, como no caso da área social, mas, hoje, isso não se verifica. Conseguimos requalificar o auditório, actualmente conta com uma capacidade de 150 lugares. O refeitório também está a funcionar, apetrechamos muitas áreas da instituição. Estamos a trabalhar, também, para meter a funcionar a creche modelo, para servir de laboratório para as aulas práticas dos cursos de vigilantes de infância e de educação pré-escolar.

JA

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