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Brasil proíbe armas a cidadãos comuns

O Governo brasileiro alterou ontem parte de um decreto que flexibiliza o porte de armas no país, passando a proibir a venda a cidadãos comuns. O Palácio do Planalto informou que as alterações foram motivadas face a questões feitas “perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

Brasil proíbe armas a cidadãos comuns
Brasil proíbe armas a cidadãos comuns

Bolsonaro recua na decisão de alargar posse de armas
Fotografia: DR

O novo decreto também devolve o controlo sobre normas de embarque de armas de fogo para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), proíbe crianças menores de 14 anos de terem aulas de tiro e restringe alguns tipos de munição.
A decisão surge após várias críticas ao decreto assinado pelo Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, no início do mês, no qual alargou o porte de armas em todo o país.
As mudanças também acontecem na sequência da divulgação de uma carta aberta assinada por 14 governadores regionais contra a flexibilização das normas sobre o porte de armas no Brasil.
“Como governadores de diferentes Estados do país, manifestamos a nossa preocupação com a flexibilização da actual legislação de controlo de armas e munições (…) Solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que actuem tanto para a sua imediata revogação como para o avanço de uma efectiva política responsável de armas e munições no país”, lê-se na carta.
O documento foi assinado pelos governadores dos Estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Amapá, Tocantins, Pará e do Distrito Federal.
Além disso, o facto de o primeiro decreto ter passado aos Ministérios da Defesa e da Justiça a responsabilidade de estabelecer as normas de segurança sobre o controlo e embarque de passageiros armados em voos, provocou igualmente críticas.
Companhias aéreas estran-
geiras informaram que poderiam ter que cancelar voos internacionais para o Brasil em função da flexibilização da permissão do embarque de pessoas armadas nos aviões.
As alterações anunciadas ontem devolvem o controlo sobre normas de embarque para a ANAC, o que significa que a agência deve manter as restrições aprovadas pela Organização Internacional da Aviação Civil (OIAC).

JA

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Ernesto

Escritor e Editor de Noticias no site Angola Nossa.

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